O Presidente da República defendeu hoje que os principais actores da justiça devem reavaliar o modelo existente para encontrar soluções para “os graves problemas” da justiça criminal e assegurar paz e segurança às pessoas e bens.
Para Jorge Carlos Fonseca, que discursava hoje, na Cidade da Praia, na abertura do novo ano judicial, a realidade “exige” que se discuta “sem complexos” as funções do Ministério Público e a intervenção de outros sujeitos processuais num regime de subordinação ou subsidiaridade.
O Presidente da República aconselhou o debate sobre a possibilidade de transacções em matéria de processo penal, o alargamento da participação da defesa e o incremento do diálogo entre os sujeitos processuais.
Considerou, por outro lado, necessário aumentar a possibilidade de soluções penais assentes na concordância entre o Ministério Público, o arguido e outros sujeitos com forte poder de moderação do juiz.
A legislação penal, na óptica do chefe de Estado, precisa de reavaliação de modo a dar respostas, “cada vez mais adequadas”, aos interesses mais legítimos e relevantes da sociedade, da mesma forma como se deve investir sobre os meios e intensidade da reacção penal.
Não obstante as reformas que devam ser feitas, Jorge Carlos Fonseca admitiu que nem tudo o que está mal se deve à lei, mas sim à desresponsabilização completa das funções e dos poderes dos que exercem a justiça e que devem cumprir e fazer cumprir a lei com base nos direitos e interesses legítimos das pessoas.
Segundo o Presidente da República, o grande problema reside em cumprir e fazer cumprir sempre e todo o tempo, o projectado e instituído, com coragem “de exigir, responsabilizar e sancionar os incumpridores”.
E porque mudar é possível, o chefe de Estado pediu mais superiores hierárquicos cumpridores e exigentes, recursos humanos qualificados, meios de investigação e de intervenção, fiscalização competente e destemida e serviços de inspecção apropriados e extensivos a todo o sistema, além de uma avaliação séria e competente das reformas feitas.
“O país tem que adoptar uma cultura de rigor e de responsabilidade que atravesse todos os sectores da sociedade e, portanto, que passe também pela justiça”, afiançou, destacando a aposta em mais formação profissional dos agentes, optimização dos parcos recursos e novas técnicas de trabalho.
Isso porque, alegou, os resultados alcançados no sector da justiça continuam aquém das necessidades e das expectativas da sociedade, dos cidadãos e das empresas, principalmente em matéria criminal.
No cível, admitiu, apesar de todas as insuficiências, reconhecem-se virtudes do sistema, pelos resultados que se têm vindo a alcançar, investimentos efectuados nos recursos humanos, criação de mais tribunais, aumento do número de juízes e oficiais da justiça, simplificação de legislação processual e novo sistema de gestão.
Jorge Carlos Fonseca chamou a atenção para a situação de sobrelotação das cadeias e aconselhou à promoção da aplicação de sanções alternativas à prisão, já previstas na lei, e outras com possibilidades de aplicação em Cabo Verde.
Pelos investimentos feitos na justiça e os ganhos que vêm sendo registados, o chefe de Estado mostrou-se esperançoso na melhoria do sistema, com o concurso de todos os seus operadores, de modo o reduzir os problemas aos “mínimos socialmente toleráveis”.
“Para isso, é preciso perseverança, crença e firmeza de propósitos, assim como uma acção satisfatória de todos: magistrados, juízes, procuradores, advogados, oficiais de justiça, decisores políticos e cidadãos que querem e amam a justiça”, concluiu.
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