A proposta de lei sobre cobrança coerciva pelo INPS vai ser chumbada pelo MpD

PorElsa Vieira,23 out 2013 0:00

O líder do MpD, Fernando Elísio Freire declarou esta terça-feira, que o seu partido não vai votar ao diploma que dota o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de poderes para executar a cobrança coerciva.


Na semana passada a presidente o INPS Leonesa Fortes afiançou que a divida das empresas com o INPS ronda a volta dos seis milhões de contos, uma dívida que é superior, à do custo das prestações anuais dessa instituição, que é de três milhões de contos.

Leonesa Fortes revelou que já não há condições para suportar esta situação, explicando que a entidade está a dar prestações e a não ter condições de fazer cobrança, “logo está-se a fragilizar o sistema e a criar um desequilíbrio muito forte, comprometendo a sustentabilidade e a capacidade da Previdência Social em cumprir a sua missão ”. Daí que mostrou optimista quanto ao vai positivo na implementação de medidas legislativas para que efectivamente se possa cumprir com o objectivo maior da Segurança Social que é dar as prestações e ter a garantia de que logo no mês seguinte vão cobrar as contribuições.

Por seu turno a ministra do Emprego, Juventude e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, realçou que as dividas com o INPS têm aumentando, por isso, é fundamental que haja instrumentos necessários para estancar este acréscimo.

De acordo com a ministra, face a este agravamento das dividas, o Governo decidiu avançar com esta proposta de lei que considera fundamental e que propõe secções de cobrança coerciva no aparelho administrativo do INPS descontinuando assim a prática de recursos aos tribunais comuns, mas o líder parlamentar do MpD garantiu que o seu partido não vai votar a esse instrumento que a seu ver vai complicar a vida das empresas e dos trabalhadores.

“A ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos só pode estar no mundo da fantasia”, frisou adiantando que o diploma vai dar competências ao Estado para cobrar aos cidadãos, caso a empresa em que trabalham estiver em dívida para com a segurança social.

Segundo Elísio Freire, o pior é que o Governo não dialogou com ninguém acerca deste documento que vai ser levado ao plenário na sessão parlamentar que iniciou esta quarta-feira, 23.

Já a ministra defende que “tendo em conta a importância da previdência social para o país, a necessidade de garantirmos a sustentabilidade a médio e longo prazo, mas tendo em conta também a necessidade de melhorarmos as prestações dos serviços prestados pelo INPS, pensamos que é uma proposta de lei que deverá merecer o acolhimento favorável dos deputados”, frisou.

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Autoria:Elsa Vieira,23 out 2013 0:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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