O Governo tem de criar meios necessários para que haja em Cabo Verde, uma justiça de qualidade de forma a responder às recomendações da Magistratura judicial e do Ministério Público, disse esta quarta-feira o deputado da UCID, António Monteiro.
O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (oposição) que falava em declarações à Inforpress no final do primeiro dia de debate sobre a situação da justiça do país, acusou o Governo de não estar a responder de forma satisfatória as recomendações dos Concelhos da Magistratura judicial e do Ministério Público sobre o número de processos que anos após anos tem vindo a acumular nos Tribunais.
“É necessário que haja a disponibilidade em recursos humanos, e que o Governo cumpra com aquilo que está instituído no estatuto desses mesmos magistrados, que infelizmente não têm tido abertura total por parte do Estado de forma a resolver a situação”, indicou.
Para o líder da UCID, o executivo de José Maria Neves deve investir e tomar medidas adequadas na política social e global do país, para impedir que se avolumam cada vez mais crimes, que acabam por chegar ao Tribunal.
De acordo com o deputado, se forem tomadas todas essas precauções, criadas as condições para que a justiça funcione melhor, “teremos um país com uma justiça de qualidade, célere e provavelmente como um trunfo para o desenvolvimento do país de forma que os investidores possam fazer mais e melhores investimentos”.
No entender de António Monteiro, o Tribunal das pequenas causas, o Tribunal de relação e entre outros já deviam estar em funcionamento.
“O Governo não tem dado aos procuradores, juízes, Tribunais e Procuradorias, meios, recursos humanos e financeiros de forma a trabalharem melhor a justiça cabo-verdiana”, acrescentou o líder da UCID.
Ainda em jeito de roda pé, António Monteiro lembrou que os magistrados e procuradores estão há vários anos sem terem a situação dos salários regularizados, tendo enfatizado que isso não é admissível num Estado de direito democrático.
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