O Governo vai levar ao Parlamento uma proposta de lei da liberdade religiosa anunciou, esta quinta-feira, o líder parlamentar do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Felisberto Vieira.
Em declarações aos jornalistas, no final de visitas de cortesia que efectuou à Diocese da Praia e ao Superintendente da Igreja do Nazareno, Felisberto Vieira avançou que o Governo já tem o projecto pronto e que “brevemente” o mesmo vai ser socializado com todas as instituições religiosas.
“Enquanto deputados vamos ter o papel de discutir, aprofundar e aprovar essa lei que vai regular o funcionamento e a orgânica das instituições religiosas em Cabo Verde”, observou, garantindo que a sua bancada vai colocar essa lei no debate público, de modo que o Parlamento possa aprovar em consenso.
Felisberto Vieira prometeu, por outro lado, que a bancada do PAICV vai incentivar o Governo a estabelecer, de acordo com a lei da liberdade religiosa, acordos específicos com a Igreja Nazareno, que possam permitir um tratamento “digno e relevante”, tendo em conta o seu papel no desenvolvimento social, espiritual e humano em Cabo Verde.
“Sendo a Igreja Nazareno uma instituição centenária que tem tido um papel extraordinário na modernização da forma de ser e de estar do cabo-verdiano, estamos aqui para reiterar toda a nossa disponibilidade para essa cooperação institucional”, sublinhou.
Em relação à Concordata assinada entre o Estado de Cabo Verde e Santa Sé, em Junho de 2013, Felisberto Vieira advertiu que se trata de um acordo entre estados, uma vez que Cabo Verde conta com um embaixador no Vaticano.
Questionado se a lei da liberdade religiosa não devia existir antes da assinatura da Concordata, Felisberto Vieira concordou, dizendo que esse facto não aconteceu antes por razões técnicas.
A Concordata é, na prática, o regime jurídico da Igreja Católica em Cabo Verde, instrumento que abarca um conjunto de matérias como a educação, ensino, formação e promoção da dignidade humana, reconhecimento do casamento religioso, estatuto jurídico dos sacerdotes, religiosos e a questão da propriedade.
Com a assinatura do acordo ficou garantido um melhor exercício das actividades promovidas pela Igreja, bem como desenvolvidas e aprofundadas as relações existentes entre a Santa Sé e Cabo Verde, no quadro da dinamização da política externa do país.
De acordo com o censo de 2010, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, 77,7 por cento dos cabo-verdianos (260 mil) dizem ser católicos, seguidos de fiéis do racionalismo cristão (6.262), a religião muçulmana (6.008) e os cristãos nazarenos (5.644).
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