A proposta de Orçamento de Estado para 2014 não responde aos principais desafios sociais do país, considerou este sábado a deputada e vice-presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Janine Lélis, defendendo uma mudança de modelo por parte do Governo.
A deputada falava durante a conferência subordinado ao tema “Orçamento de Estado e os desafios sociais”, promovido pelo grupo parlamentar do MpD em parceria com a Plataforma das ONG, e que contou com a presença de vários dirigentes das organizações da sociedade civil.
Janine Lélis lembrou que o principal desafio do país é a questão do desemprego, e adiantou que o país só conseguirá baixar o nível de desemprego se tiver um crescimento acima dos seis por cento.
“Estimamos que entre desempregados e subempregados temos uma franja de população a volta das 90 mil pessoas e se tivermos em atenção que o emprego só é gerado se tivermos crescimento económico, e se perspectivamos o nível do crescimento económico que o Governo propõe alcançar em 2014, naturalmente que acabaremos por concluir que a situação não vai mudar”, disse a parlamentar.
“Com o nível de crescimento entre o intervalo que propõe o Governo (3,5, a 4,5 por cento) por cento não vamos ter a empregabilidade suficiente para fazer face a esse desemprego que é gritante no país”, acrescentou.
Segundo Janine Lélis se não há emprego, também não haverá rendimentos e consequentemente muitas pessoas também terão dificuldades em ter acesso à educação, à saúde e à habitação.
“Quer dizer toda a vida do indivíduo fica condicionado e nós estamos a falar de uma franja da população significativa. Não há perspectivas de melhoria”, disse salientando que o Governo nem sequer estabelece metas em termos de criação dos postos de trabalho, como em anos anteriores estabelecera.
“A proposta que o Governo nos trás em termos do OE para o emprego é dizer vou continuar com o programa bolsa qualificação e emprego, com os estágios na Administração Pública, mas esses programas já vem sendo executados e os níveis de desemprego, de acordo com os últimos dados do INE aumentaram”, argumentou.
Durante a discussão da proposta de Orçamento de Estado, o MpD vai, segundo Janine Lélis exigir e reclamar do Governo a mudança de atitude.
Para já adianta que o modelo defendido pelo seu partido é o modelo que “efectivamente iria libertar as energias”, baseado na construção de parcerias, em que o Estado não funcionaria substituindo tudo e todos, mas dando oportunidades para que as empresas possam crescer.
“Quem gere empregos e promove o crescimento das economias são as empresas. E a situação real que neste momento? Todas estão em prejuízos, com problemas de funcionamento porque o ambiente de negócios não está a favorecer porque o Governo não fez as reformas necessárias”, disse a deputada.
Esta é a quinta conferencia que o MpD realizada no quadro da preparação da discussão da proposta de Orçamento de Estado. O objectivo é promover um debate externo ao Parlamento dando a conhecer às pessoas àquilo que o Governo está propõe realizar e com que recursos.
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