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Os deputados do PAICV eleitos pelo círculo da emigração, Arnaldo Andrade, Sidónio Monteiro e Ivete Ferreira reconhecem a responsabilidade da Administração e do Estado pela existência de cabo-verdianos sem nacionalidade na diáspora.
Os deputados que falavam à imprensa, esta sexta-feira, lamentaram a não aprovação da nova Lei da Nacionalidade cabo-verdiana.
“Enquanto a nova Lei da Nacionalidade não for aprovada há muitas situações em que a República de Cabo Verde e muitos cabo-verdianos ficam desprotegidos”, salientou o deputado pelo círculo da Europa, Arnaldo Andrade.
As culpas foram atribuídas ao MpD, que, para os deputados, está mais virado para questões eleitorais do que no interesse de Cabo Verde e dos cabo-verdianos, até porque, dizem, a lei actual não responde os desafios. “Se resolvesse já teríamos solucionado a situação de milhares de cabo-verdianos que em vivem em situação de ilegalidade no exterior”, realçou Sidónio Monteiro.
“A República de Cabo Verde é hoje um país que recebe imigrantes e precisa de ter uma lei adequada à nova situação, prevenindo fraudes a aproveitamentos. Os cabo-verdianos e seus descendentes precisam poder resolver problemas que a lei existente até agora não conseguiu atender”, considerou.
A proposta de Lei sobre a Nacionalidade foi debatida na terça e na quarta-feira no Parlamento, mas acabou por ser retirada.
Anteriormente, por via administrativa, foram atribuídos milhares de passaportes a emigrantes, mas com a nova legislação isso já não será possível, dai que ficam excluídos e sem documentos, explicou Sidónio Monteiro, deputado pelo círculo das Américas, salientando que “é esta situação que envolve um número elevado de emigrantes e que quisemos resolver com o artigo 33. “Há que se buscar uma solução, porque a culpa não é dos cabo-verdianos que estão no estrangeiro, mas sim da Administração e do Estado de Cabo Verde, que têm de resolver esta situação”.
Segundo o deputado, Arnaldo Andrade, a nova Lei de Nacionalidade tinha como objectivos clarificar as situações da obtenção e de reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana “de origem”, facilitando o processo aos nascidos ou descendentes de cabo-verdianos nascidos no exterior, fixar regras mais rigorosas e precisas para a obtenção da nacionalidade cabo-verdiana pelos estrangeiros, nas situações ditas “derivadas” (pelos processos de naturalização, de adopção, de casamento, união de facto ou de conveniência pública, desportiva ou económica) e autorizar um processo, expedito e transitório, de regularização extraordinária de todas as situações de processos de
nacionalidade pendentes na administração cabo-verdiana há muitos anos (os referidos portadores de passaporte cabo-verdiano, sem terem ainda o processo de nacionalidade completo).
Para Arnaldo Andrade, o MpD numa atitude de desprezo completo pelos problemas e situações pungentes, vividos por milhares de cabo-verdianos e seus descendentes, há muitos e muitos anos, sem solução, virou as costas aos emigrantes mais uma vez, preferindo ignorar as suas súplicas antigas e mil vezes repetidas, a pretexto de prevenir pretensas manipulações eleitorais.
Se por um lado o PAICV, criticou a posição do maior partido da oposição, por outro, considerou justo a atitude coerente da UCID, que se mostrou disponível para melhorar aspectos da proposta no seu artigo 33 e votar a favor da nova Lei da Nacionalidade.
O deputado explicou que por vezes é muito difícil traçar de ponto de vista administrativo a linhagem de um indivíduo que seu avô ou bisavó que tenha nascido em Cabo Verde, e perante esta situação fica impossibilitado de obter a nacionalidade cabo-verdiana.
Arnaldo Andrade assegurou que o grupo parlamentar do PAICV fará o possível para conseguir os entendimentos políticos necessários, dar todas as garantias que forem exigidas, até conseguir aprovar no Parlamento a Lei da Nacionalidade, mas o MpD deixou claro que a lei vigente serve ao país, e aos emigrantes e que não vai votar ainda que sejam apresentadas novas propostas no artigo 33.
