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O deputado do MpD pelo círculo eleitoral de África, Orlando Dias, disse que a proposta sobre a Lei da Nacionalidade apresentada no Parlamento pelo Governo não passa de um teatro político para enganar os inocentes e tentar legalizar o crime cometido pelo Estado e Governo de Cabo Verde.
“Esse crime foi cometido quando emitiram ilegalmente passaportes a cidadãos estrangeiros, cometendo fraudes eleitorais em 2006 ao permitir que milhares de estrangeiros votassem nessas eleições”, justificou.
“É uma grande irresponsabilidade do Governo e do PAICV tentar legalizar o crime cometido na emissão de passaportes ilegais aos cidadãos que não são cabo-verdianos”, acrescentou.
Questionado de como é possível ter pessoas com passaportes cabo-verdianos sem ter a nacionalidade, Orlando afiançou que tudo isto aconteceu porque o Estado e o Governo cometeram crime nos consulados e nas embaixadas, prejudicando até os cidadãos que vivem em Cabo Verde.
“Aqui para se ter passaporte é preciso ter BI cabo-verdiano e como foi possível permitir que no estrangeiro para se obter passaporte dispensasse o BI”, questionou o deputado do MpD.
Dias adiantou que em vez de se criar uma lei para punir os cometeram crime, tenta-se criar uma outra lei para legalizar um crime.
Segundo o deputado, a actual legislação do país permite a qualquer cidadão que seja, filho ou neto de cabo-verdianos adquirir nacionalidade cabo-verdiana com uma simples declaração e documentos que comprovem a sua descendência. “Prova disso é que nos últimos anos foi atribuída nacionalidade a centenas de jovens descendentes”.
Para Orlando Dias, o país não carece de nenhuma outra Lei sobre a Nacionalidade, já que a lei vigente serve ao país, e aos emigrantes. Daí afirmou taxativamente que não vai votar ainda que sejam apresentadas novas propostas no artigo 33, caso contrário será votar a uma lei desnecessária”.
Conforme o deputado, o custo e a burocracia para se obter a nacionalidade é o grande problema que se impõe. “O que o Governo deve fazer é desburocratizar o processo e torna-lo gratuito para os que não têm recursos financeiros.
“Se o Governo quiser, pode criar uma equipe, através do Registo civil e em um mês nacionalizar estes cabo-verdianos. Por exemplo na diáspora africana é preciso se pagar 50 euros (cinco mil e quinhentos escudos) e lógico que muitas pessoas não dispõe desta quantia, mas o Governo pode abrir esse serviço gratuito por seis meses ou 1 ano e todos que quiserem podem ter a nacionalidade”.
O “facilitismo” na obtenção de nacionalidade por parte de um indivíduo (a) que case com uma cabo-verdiana (o), ou seja, a nacionalidade que antes era concebida três anos, passou a ser concebida de forma imediata. Quanto a esta matéria o MpD disse que se pode fazer uma alteração pontual na lei vigente.
