Os representantes do PAICV e do MpD não se entenderam hoje quanto à decisão da minoria em apresentar as propostas para o orçamento na especialidade, devidamente formuladas, na manhã de sexta-feira, a dois dias da sua aprovação.
Na audição da ministra das Finanças, Cristina Duarte, na Comissão Especializada das Finanças e Planeamento, liderada pelo deputado do PAICV Euclides de Pina, Miguel Monteiro, do Movimento para a Democracia (MpD – oposição), anunciou que as propostas do seu partido na especialidade vão ser apresentadas esta sexta-feira, devidamente formuladas, lembrando que tinham sido avançadas no debate na generalidade.
Em declarações à Inforpress, após a audição, informou que a ministra das Finanças deixou claro que “não irá aceitar” as propostas do MpD, “nem nesta fase, nem no futuro”, porque a apresentação teria de ser feita na discussão na generalidade para que fossem aprovadas.
Miguel Monteiro reiterou como propostas do seu partido a redução da taxa efectiva do imposto único sobre o rendimento (IVA) de 15 para 7,5% para a electricidade, telecomunicações e transportes de mercadoria, e 0% para a água, que os municípios fiquem isentos de pagar o IVA pela realização de investimentos e obras públicas municipais e que o Estado pague o imposto único sobre o rendimento (IUP) e outros impostos às câmaras.
O PAICV, segundo Alcídio Tavares, estava convencido de que, em sede da Comissão Especializada, seria possível conhecer os fundamentos das propostas do MpD e o seu impacto, de modo a ter um orçamento final equilibrado para 2014.
Lamentou, contudo, que a minoria não tivesse prontas as propostas para a audição de hoje, prometendo trabalhá-las para remeter ao Governo esta sexta-feira, quando o debate para a aprovação na globalidade é na segunda-feira, 09.
Para o deputado, o debate só serviu para ouvir novamente os enunciados do MpD, que já são do domínio público, mas que não estão, ainda, trabalhados, razão porque não foram analisados hoje na especialidade.
Referindo-se ao facto de o MpD dizer que vai votar contra o orçamento também na globalidade, Alcídio Tavares constatou “não ser nada de novo”, porque, nos últimos anos, “votou sempre contra” os orçamentos propostos pelo PAICV, que têm “contribuído para a transformação” do país e têm “merecido o reconhecimento” dos cabo-verdianos, assinalou.
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