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“A confusão entre o partido e o Estado tem dominado a acção governativa nos últimos anos”, a afirmação é do líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire que exige uma definição clara dos cargos de confiança politica e do regime de incompatibilidades.
“Basta ver os responsáveis concelhios do PAICV e os cargos que ocupam nos respectivos concelhos. Vê-se claramente uma confusão entre aquilo que é o Estado e aquilo que é o partido. É basta ver ainda os cargos exercidos pelos destacados militantes do partido, as suas funções partidárias e até mesmo a nível nacional”, diz Elísio Freire.
O deputado usa os sectores das Telecomunicações e o financeiro como exemplos da falta de separação entre o partido e o Estado.
“O PCA da Cabo Verde Telecom, é vice-presidente do PAICV, o administrador do BCA é coordenador do Santiago Sul”.
Para Fernando Elísio Freire, nestes casos, o mérito não é promovido, os concursos não são transparentes e as nomeações ganharam dimensão partidária “nunca vista na história recente de Cabo Verde”.
Para o democrata, assiste-se ao assalto das estruturas partidárias ao aparelho do estado, cujas consequências são uma administração pública altamente ineficiente, excessiva partidarização da economia e da sociedade, ineficiência e falência das empresas públicas com fortes efeitos sobre sectores estratégicos do país, a instalação do mérito partidário como factor de ascensão na carreira em detrimento do mérito profissional, no fundo, diz, a cultura de resultados foi substituída pelo “jeitinho partidário”.
“Bolsas nomeáveis têm de acabar”
Por isso, o líder parlamentar dos democratas afirma que é importante clarificar os cargos de confiança política e os cargos que exigem alto sentido do profissionalismo, ou seja, criar um regime de incompatibilidades.
“Quem ocupa cargo no partido sabe que exerce um cargo político e não deve exercer um cargo que exige isenção técnica e profissional”.
Elísio Freire sublinha que é preciso acabar com as bolsas nomeáveis no país, ou seja, com as sucessivas permutas, sem ter em conta dos resultados produzidos.
“O indivíduo está hoje na empresa A, amanhã na empresa B e no dia seguinte na empresa C, independentemente dos resultados alcançados num determinado momento”.
“A implementação de regras vai impedir que muitas permutas acontecem, independentemente dos resultados”, acrescenta.
Segundo o líder parlamentar do maior partido da oposição, muitos dos problemas existentes em sectores estratégicos não se devem tanto à dificuldade da gestão do sector, mas sim à partidarização da gestão.
O MpD propõe uma clara separação, frisando que a divisão entre o partido e o estado deve ser a pedra basilar da actuação de um governo democrático e sujeito ao controlo social e político.
