2013: Aproximação Governo/autarquias termina com diálogo “adiado” sobre aumento do financiamento municipal

PorExpresso das Ilhas,26 dez 2013 10:43

A cimeira Governo/poder local, em Março, anunciou uma nova era nas relações com as câmaras municipais, mas o “recuo” na promessa de aumentar de 10 para 17% o FFM, em 2014, foi considerado um retrocesso pelos autarcas.

 

Em Dezembro, o Governo discutiu a situação financeira dos municípios, durante a reunião do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV), mas não se concretizou a promessa de aumentar para 17% o Fundo de Financiamento Municipal (FFM) a partir de Janeiro de 2014.

Os autarcas consideraram urgente a alteração da lei de finanças locais, porque os valores disponibilizados no orçamento para o próximo ano criam dificuldades acrescidas, com os mesmos cerca de 2.978 milhões de escudos para 22 municípios, pelo que defendem medidas alternativas, quanto mais não seja porque a crise afectou, e muito, os órgãos locais.

O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território recordou que, apesar de insuficientes, os recursos para os municípios têm aumentado de 270. 000 contos, em 1993, para 672.782 contos em 2000 e 2.874.368 contos em 2010, estando previsto, para 2014, 2.927.090 contos.

“Daí o nosso firme engajamento, em relação ao qual o Governo ainda não recuou, de promover mais um aumento substancial do FFM, tão logo estiverem reunidas as condições legais para o efeito”, reiterou Antero Veiga, prometendo, ainda, que os municípios e sociedades de Ecoponto vão receber o devido pela taxa ecológica no próximo ano.

No plano autárquico, 2013 fica marcado pela realização, em Março, da I Cimeira Governo/Municípios que anunciou um relacionamento novo entre os poderes central e local, na base de um diálogo mais aberto entre os poderes central e local e uma procura, mais determinada, da convergência e complementaridade entre as partes.

Entre as questões discutidas, o destaque foi para os recursos para o funcionamento dos municípios, a possibilidade de criação de um fundo municipal e uma política de discriminação positiva para apoiar os mais pobres e/ou os que têm uma fraca base tributária.

Contra as propostas de mobilização de todos os níveis de poder para continuar a transformação do país, a Associação Nacional dos Municípios (ANMCV) defendeu o fim das “crispações” e “tensões” entre as câmaras e o Governo.

A institucionalização da cimeira, com periodicidade anual, foi anunciada por José Maria Neves, que prometeu tornar Cabo Verde o primeiro país a institucionalizar uma cimeira entre o chefe do Governo e os presidentes das câmaras municipais, mas a mesma não se realizou em Outubro, por razões que se desconhecem até hoje.

Ainda assim, o presidente da Associação Nacional dos Municípios considerou que as principais decisões saídas desta I Cimeira não precisam de ser ratificadas num segundo encontro para serem implementadas em 2014, desde que haja vontade política e recursos financeiros necessários, que, entretanto, não foram previstos no orçamento para o próximo ano.

Entretanto, Manuel de Pina aplaudiu, em Dezembro, a decisão do Governo em não avançar com a ideia de um representante do Estado nos concelhos defendida por José Maria Neves e qualificou este momento como “não oportuno” para se avançar com um coordenador dos serviços descentralizados do Estado nos municípios, dado que a legislatura vai a meio e a pré-campanha eleitoral está à porta.

No ano que finda, a chamada “paz podre” na Câmara Municipal de Santa Catarina (Santiago) ficou abalada, em Junho e Julho, com as denúncias de corrupção feitas pelo PAICV com o autarca a ameaçar o candidato derrotado e eleito municipal José Maria Veiga e sua bancada a responderem em tribunal pelos crimes de calúnia e difamação.

Em causa estavam as acusações sobre a má gestão do MpD da edilidade, sobretudo no sector das infra-estruturas, situação agravada com o não pagamento do INPS, tendo o presidente Francisco Tavares admitido que Santa Catarina deve aos cofres públicos cerca de 116 mil contos, mas que o Estado também tem a pagar 168 mil contos ao município.

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 dez 2013 10:43

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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