O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca disse hoje, que ainda não recebeu qualquer proposta do Governo para substituir Júlio Martins, que renunciou ao cargo de Procurador-geral da República (PGR), por razões pessoais.
Jorge Carlos Fonseca falava aos jornalistas depois de receber os cumprimentos de ano novo do grupo dos magistrados do Ministério Público, liderado por Júlio Martins que aguarda pelo seu sucessor.
Questionado se defende uma escolha dentro ou fora da magistratura do Ministério Público, Jorge Carlos Fonseca esclareceu que não faz nenhuma exigência no sentido de um procurador-geral da República ser um magistrado do Ministério Público, mas salientou que é preferível que o mesmo saia do corpo dos magistrados desse ministério.
“O que me parece é que havendo possibilidade, num país como nosso em que a magistratura do Ministério Público tem necessidade de afirmação e consolidação na sua autonomia, seria preferível, havendo nomes disponíveis e com perfil para PGR, saia do corpo dos magistrados do Ministério Público”.
Mesma opinião tem o actual PGR, Júlio Martins, que salienta que uma escolha fora poderá condicionar “um pouco” a afirmação da autonomia desse órgão judicial.
De acordo com a legislação cabo-verdiana o Procurador-geral da República é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.
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