José Maria Neves apela a debate sobre a regionalização

PorExpresso das Ilhas,1 fev 2014 11:14

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O primeiro-ministro, José Maria Neves, apelou hoje a um debate sobre a regionalização, com vista a definir as competências entre o Estado, regiões e municípios e determinar os mecanismos de financiamento do desenvolvimento local e regional.

 

O chefe do Governo, que falava hoje na sessão solene dedicada ao Dia do Município da Ribeira Grande de Santiago, disse que Cabo Verde é um país de baixo rendimento médio, com grandes vulnerabilidades económicas e ambientais e que não dispõe de recursos naturais e tradicionais.

“Com o debate da regionalização, devemos ter as necessárias cautelas, de modo a não dividir o país e nem colocar as ilhas uma contra as outras”, salientou José Maria Neves, acrescentando que o desenvolvimento será desigual, tendo em atenção aos recursos, a vocação e as potencialidades de cada ilha.

O primeiro-ministro explicou que o objectivo é o ter um “desenvolvimento equilibrado” do país, com criação de oportunidades para todas as ilhas, de modo a garantir a” inserção competitiva” de cada uma, na dinâmica económica nacional e global.

Para José Maria Neves, o país está numa fase “difícil de transição, rumo a uma nova era”, com “elevada taxa de desemprego”, pobreza e desigualdades”, mas realçou que nos últimos tempos, o arquipélago tem combatido as simetrias regionais nos domínios de acesso a água, energia, equipamentos sociais e as infra-estruturas económicas.

“Já percorremos um grande caminho, hoje somos um país de rendimento médio,  com condições de realizar plenamente os objectivos do desenvolvimento do milénio no horizonte de 2015, tendo em conta que a nossa ambição é atingir o desenvolvimento avançado até 2030”, recordou.

Segundo o chefe do Governo, com a crise internacional, houve uma redução substancial do investimento directo estrangeiro, com reflexos negativos no crescimento da economia e na geração de empregos.

Entretanto, o primeiro-ministro voltou a explicar que o Governo ampliou o programa de investimentos públicos, aumentando assim a dívida pública para mitigar os efeitos da forte contracção dos investimentos privados e criar factores de competitividade.

“Temos de reduzir gradualmente os investimentos públicos, controlar o défice público, melhorar a eficiência da administração pública, o ambiente de negócio, fomentar o desenvolvimento do sector privado que deverá assumir a liderança do processo de crescimento”, disse.

José Maria Neves sublinhou que criação autónoma do Concelho Superior da Magistratura Judicial, a criação de Tribunais de Relação a instalação da Provedoria da Justiça, do Tribunal Constitucional, da Agência de Regulação da Comunicação Social, da Comissão Nacional da Protecção de Dados, para além do aumento substancial do orçamento dos órgãos de soberania, tem contribuído para o “aumento significativo” das despesas de funcionamento.

Por fim, o primeiro-ministro disse que o país está confrontado com a “missão de fazer muito mais com muito menos”.

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Autoria:Expresso das Ilhas,1 fev 2014 11:14

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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