O primeiro-ministro, José Maria Neves negou hoje as acusações feitas pelo Movimento para a Democracia (MpD – oposição) de que o Governo anunciou a impossibilidade de aumentar o FFM (Fundo de Financiamento Municipal) nos próximos anos.
Segundo o primeiro-ministro disse que o MpD está a fazer “uma grande confusão” sobre essa matéria.
“O que eu disse é que não há espaço fiscal para um aumento significativo das transferências aos municípios, em nenhum momento falei do Fundo de Financiamento Municipal e essa questão deverá ser objecto de diálogo entre o Governo e os municípios em função das condições financeiras existentes”, frisou.
No entender do primeiro-ministro, não há espaços para um “aumento significativo” porque as despesas de funcionamento do Governo vão “aumentar consideravelmente” com a criação de novas instituições.
Essas instituições são o Tribunal Constitucional, a Provedoria de Justiça, a Agência de Regulação para a Comunicação Social, a Comissão de Protecção de Dados, entre outras que José Maria Neves disse estar na Constituição da República.
“Mais do que isso, o fundamental é que tanto o Estado como os municípios aumentem a sua capacidade de arrecadação. Os municípios não vivem apenas do FFM e nem devem trabalhar nesse sentido”, referiu.
Segundo José Maria Neves que falava aos jornalistas na Cidade da Praia à margem da reunião da Comissão de Implementação e Acompanhamento das Reformas com as câmaras municipais para a apresentação e socialização do Projecto de Gestão de Solos e do Sistema de Informação Territorial (SIT), disse ainda que “é preciso que os municípios “melhorem” a sua capacidade de gestão e a sua capacidade de receitas para se poder ter “as melhores soluções” para o país.
O MpD fez essas acusações ao Governo esta terça-feira, 4, através de Luís Filipe Tavares, um dos vice-presidentes do partido, durante uma conferência de imprensa, em que disse que o Executivo estava a “travar o desenvolvimento” do Poder Local, criando “expectativas” para depois deixar de cumprir as suas obrigações para com os municípios.
Luís Filipe Tavares indicou ainda nessa ocasião que vários projectos municipais estavam parados a aguardar pela promessa do Executivo de José Maria Neves de aumentar o FFM de 10 para 17 por cento.
homepage







