Parlamento: Sessão de Fevereiro arranca no dia 24 com perguntas ao Governo

PorExpresso das Ilhas,19 fev 2014 0:17

Os deputados parlamentares regressam à plenária da Assembleia Nacional, a 24 de Fevereiro, para mais uma sessão de trabalho com a agenda a destacar perguntas dos deputados ao Governo e aprovação de propostas de leis.

 

Da agenda, segundo uma nota de imprensa, consta perguntas dos deputados ao Governo sobre questões de política interna e externas e aprovação de propostas de leis, entre as quais a que estabelece o regime jurídico das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização, a edificação e a utilização e conservação de edifícios, com votação final global.

Ainda no âmbito da aprovação de proposta leis consta a que regula o processo de estabelecimento em Cabo Verde de instituições financeiras e de instituições auxiliares do sistema financeiro (votação final global).

O diploma que define as bases, os princípios orientadores e o quadro normativo de referência para o sistema financeiro e a lei que regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento do Tribunal de Contas também vão ser aprovados na globalidade na sessão de Fevereiro.

Da agenda do Parlamento faz parte também a aprovação de propostas de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Guiné Equatorial para a Exploração de Serviços Aéreos entre e para além dos respectivos territórios, assinado na Cidade da Praia a 16 de Junho de 2010.

Os deputados vão ainda apreciar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada através da Resolução n.º 71/VIII/2013 de 14 de Março de 2013, publicada no BO n.º3, II Série de 21 de Janeiro de 2014, debruçar-se sobre a eleição de cargos exteriores da Assembleia Nacional e dos membros da Autoridade Reguladora de Comunicação Social.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 fev 2014 0:17

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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