O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, participa nos dias 02 e 03 de Abril em Bruxelas, Bélgica, na Cimeira União Europeia/ África tendo com tema central “Investir nas pessoas, na prosperidade e na paz”.
Segundo fonte da Presidência da República, o evento deste ano vai ser dedicado à estratégia conjunta adoptada na II Cimeira de Lisboa em 2007, visando um crescimento sustentável e inclusivo por forma a assegurar o desenvolvimento socioeconómico.
Sobre o tema “Investir nas pessoas, na prosperidade e na paz” a cimeira vai dar destaque também a outros temas como, paz e segurança, prosperidade, pessoas, agricultura e segurança alimentar, mudanças climáticas, migração e agenda 2015.
A cimeira vai dar uma especial atenção a criação de incentivos adicionais para o investimento e o estímulo do aumento e da criação de empregos, principalmente para a camada mais jovem, que representa uma maioria significativa nas populações africanas, permitindo assim que esta faça desabrochar todo o seu potencial de forma criativa e empreendedora.
Segundo a mesma fonte, o plano de acção que estabelece os objectivos estratégicos e identifica os meios para as acções conjuntas será também objecto de apreciação, tendo em conta que pode aumentar as oportunidades de cooperação entre da duas partes e expandir seus laços políticos, económicos de investimento e de comércio.
A Cimeira União Europeia/África conta com a participação de 35 chefes de estado, quatro membros de governo e vários observadores internacionais.
Jorge Carlos Fonseca participa nessa cimeira a convite do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy e do Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso.
Na sua deslocação à União Europeia Jorge Carlos Fonseca faz-se acompanhar do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, José Luís Rocha.
O momento será também aproveitado para encontros bilaterais com o Presidente da Comissão Europeia, com chefes de Estado do Senegal, República das Seychelles, e o Presidente do Governo da Espanha.
PR defende parcerias mais igualitárias e mais justas
O Presidente de Cabo Verde defendeu que as parcerias com África devem ser "mais igualitárias e justas" porque o continente é um mercado em crescimento, a caminho da democracia e já não pode ser visto como aparece nos "media".
Numa entrevista à agência Lusa, na Cidade da Praia, a propósito da IV Cimeira Europa/África, que decorre na quarta e na quinta-feira em Bruxelas, Jorge Carlos Fonseca lembrou a "evolução significativa" do continente africano nos últimos 30/40 anos e que a globalização em curso tende, cada vez mais, para o multilateralismo.
O Presidente cabo-verdiano salientou que as relações entre a Europa e África são bem-vindas, mas lembrou que a entrada de outros blocos, como Japão e China, a par dos Estados Unidos, resultam de complementaridades que os africanos não podem perder de vista.
"A cimeira decorre num período em que, reconhecidamente, África tem um bom crescimento económico, bons avanços no desenvolvimento humano - governação democrática, Estados de Direito e Direitos Humanos -, e em que a UE, atingida por uma forte crise económico-financeira, parece ter sinais de alguma recuperação", salientou.
Jorge Carlos Fonseca lembrou que, na Cimeira de Lisboa (a segunda, realizada em 2007), foi estabelecido um plano de ação conjunto, pelo que, sete anos depois, terá agora de ser feita uma avaliação para procurar encontrar mecanismos que propiciem resultados mais rápidos e concretos.
"É preciso uma parceria cada vez mais igual, com regras justas e equitativas e com princípios éticos. África não pode ser vista como a que aparece nos média, mas uma que pretende projetar-se como um continente de boa governação, respeito pelos Direitos Humanos, Estados de Direito, democracias, desenvolvimento inclusivo, justiça social, igualdade do género e promoção do empreendedorismo jovem", disse.
Jorge Carlos Fonseca indicou que África precisa de financiamento para se desenvolver, lembrando que, na declaração a sair de Bruxelas, figura a possibilidade de, até 2020, serem mobilizados 20 mil milhões de euros para financiar programas.
"O futuro passa pelos acordos de parceria económica, mas também pelo esforço de africanos e europeus em compatibilizá-los com a criação de zonas de comércio livre em África e também pela ajuda da Europa no tratamento de temas complexos, como a integração na OMC (Organização Mundial do Comércio)", salientou.
"São temas complexos, negociações mais difíceis e é por isso que a declaração está a ser muito trabalhada e não é fácil chegar a um consenso, mas espera-se chegar a uma que dê confiança no futuro” e que sejam estabelecidas “metas credíveis para realizações concretas, a prazo", frisou.
Para Jorge Carlos Fonseca, é um facto que África ainda tem conflitos étnicos, golpes de Estado, regimes militares, resistências à implantação dos Estados de Direito, sendo esse um "combate" que o continente tem de fazer, a par de outros, como as novas ameaças globais - terrorismo, tráficos e pirataria marítima.
"Há o problema das migrações, dos fluxos migratórios, do combate às migrações irregulares, mas, por outro lado, a contrapartida de um tratamento humanitário aos migrantes, da integração dos imigrantes, problemas de segurança social, promoção de investimentos nos países de origem e programas de redução de custos das remessas. Esses são dossiês que têm de ser vistos como contrapartidas no âmbito da procura de vantagens mútuas nesse diálogo", sustentou.
A entrada em cena da China e do Japão traduz, para o Presidente cabo-verdiano, o "puzzle complexo, mas positivo e interessante" para África.
"Discutimos acordos de parceria económica com a Europa, mas, ao mesmo tempo, assistimos a reuniões do Japão com países africanos e a uma presença cada vez mais forte e crescente da China em África, puzzle que tem de ser bem gerido. Aí tem de haver pragmatismo e a defesa de interesses de países de cada um dos blocos", sustentou.
Jorge Carlos Fonseca, que chefia a delegação a Bruxelas, indicou que irá defender os interesses de Cabo Verde face às especificidades de insularidade e de pequena economia, pedindo um tratamento diferenciado nos apoios a áreas como transportes marítimos e aéreos, mudanças climáticas, bem como numa eventual revisão da dívida externa.
O Presidente de Cabo Verde tem agendado um encontro com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na véspera da cimeira.
Fluxos Migratórios dominam cimeira
A regulação dos fluxos migratórios deverá dominar a próxima cimeira UE-África, considerou o especialista em assuntos africanos José Luís Carneiro, defendendo que seria mais importante um reforço da ajuda ao desenvolvimento para atacar as causas do problema.
“Temo que o discurso que tem vindo a contaminar a Europa, (…) negativo relativamente aos fluxos migratórios provenientes dos países em vias de desenvolvimento, (…) tenda a conduzir esta cimeira exclusivamente para a regulação dos fluxos migratórios”, declarou à agência Lusa.
O risco é não se atacarem “os verdadeiros problemas que constituem a fonte e a origem desses fluxos migratórios”, que, segundo José Luís Carneiro, estão relacionados com a pobreza, a exclusão, a ausência de Estados de direito democrático e os conflitos “que prevalecem em muitos desses países”.
Por isso, o que José Luís Carneiro “gostaria que acontecesse” na cimeira era “um reforço das transferências de apoio financeiro a esses países (…), simultaneamente que se reforçassem também os mecanismos de cooperação na área da educação, da cultura e da qualificação da administração”.
A IV Cimeira União Europeia-África decorre em Bruxelas a 02 e 03 de Abril, tendo como tema “Investir nas Pessoas, Prosperidade e Paz” e na agenda a discussão de questões como a paz, a segurança, o investimento, as alterações climáticas e a migração.
Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia e do continente africano terão igualmente oportunidade de avaliar as relações de cooperação entre os dois blocos, baseadas grandemente na Estratégia Conjunta África-UE, aprovada na cimeira de Lisboa, em 2007.
Das várias áreas de cooperação da Estratégia Conjunta, José Luís Carneiro considera que “aquelas que têm tido maior grau de profundidade são as que dizem respeito à efectiva concretização de um Estado de direito democrático” que “passam muito pela cooperação nas áreas de soberania (…), ligada às questões da segurança e da defesa”, bem como as “relações de cooperação económica”, sobretudo nos sectores da energia, do comércio e da alimentação.
O mestre em Estudos Africanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, assinalou que a “cooperação de natureza económica (…) tem em vista melhorar as condições de vida dessas populações que têm vindo sucessivamente a procurar na Europa fontes de vida e de sobrevivência”.
“A regulação dos fluxos (migratórios) faz-se por via da política de imigração no quadro dos acordos (europeus) de Schengen, mas simultaneamente por uma política muito forte de apoio ao desenvolvimento económico e social” nos países de origem dos migrantes, adiantou.
As áreas de cooperação relativas ao ambiente e alterações climáticas, bem como à sociedade da informação e à ciência, terão tido resultados menos concretos, segundo José Luís Carneiro.
“Porque esses objectivos ligados às questões da eficiência energética e da sustentabilidade ambiental são objectivos próprios de sociedades já desenvolvidas do ponto de vista daquilo que são as suas necessidades básicas fundamentais e, portanto, há um caminho ainda de melhoria das condições de vida (…) da população e de combate à pobreza e à exclusão sociais”, disse.
Considerando que a “Europa tem muito para dar na cooperação científica e técnica”, o especialista defendeu ser “preciso que esse esforço de transferência de conhecimento se faça num plano de igualdade, de reciprocidade e de respeito pelas instituições locais”.
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