Presidente da República recebe líder parlamentar do MpD para conversa sobre sistema da justiça

PorExpresso das Ilhas,20 abr 2014 22:17

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, recebe em audiência, esta segunda-feira, o líder do grupo parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, para uma conversa sobre o sistema da justiça e a Constituição em Cabo Verde.

Fernando Elísio Freire vai ser ouvido depois do Chefe de Estado ter já auscultado os presidentes do MpD e da UCID  e representantes de uma série de instâncias judiciais, entre as quais a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) e o Supremo Tribunal da Justiça (STJ).

Jorge Carlos Fonseca ouviu também a bastonária da Ordem dos Advogados e o presidente da Associação Sindical dos Magistrados, tendo todos manifestado a sua preocupação com a não instalação do Tribunal Constitucional (TC).

Estas audiências, que acontecem por iniciativa do Presidente da República visa, segundo Jorge Carlos Fonseca, analisar os impactos da não instalação TC no sistema judicial cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, sensibilizar os actores políticos para a necessidade o consenso tendo em vista a efectivação desse órgão judicial, criado pela Constituição da Republica há mais de 14 anos.

“Eu vou sensibilizá-los e reforçar o apelo e espero que o apelo seja bem recebido e o meu optimismo diz-me que esta ronda de contactos do presidente com todas essas instâncias possa redundar num consenso final e chegar a instalação do TC”, disse depois do encontro com os presidentes do MpD e da UCID no dia 08 de Abril.

Jorge Carlos Fonseca considera que fica mal para Cabo Verde não conseguir, em mais de uma década, consensualizar três nomes para o TC e reiterou o apelo para se encontrar esse consenso.

“São mais de 14 anos para chegar a consenso de três nomes e creio que num país onde nós todos dizemos termos muitos e bons juristas acho que não nos fica bem não conseguirmos nomes de três pessoas”, frisou.

Por outro lado, demonstrou-se preocupado uma vez que, conforme salientou, a não instalação do Tribunal Constitucional tem implicações no funcionamento global no sistema da justiça.

“Falo nomeadamente STJ. Como sabem ainda acumula provisoriamente as funções do TC e enquanto exercer essas funções tem uma certa composição onde é privilegiada a designação pelo Presidente da República e outro tipo de designação” explicou.

“Já há concursos para juízes conselheiros e, portanto, há alguns riscos acrescidos de dificuldades no funcionamento do sistema da justiça e isso não pode acontecer”, acrescentou frisando que numa democracia é fundamental que os juízes do STJ tenham estabilidade, o seu tempo e não temem com aquilo que chamou de “certa precariedade no exercício das suas funções”.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,20 abr 2014 22:17

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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