Presidente do MpD acusa Governo de faltar compromissos assumidos com os autarcas

PorExpresso das Ilhas,22 mai 2014 9:22

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O presidente do Movimento para a Democracia, Ulisses Silva, disse que o Governo não tem cumprido nenhum dos compromissos assumidos no primeiro encontro com os autarcas e que questões continuam por ser resolvidas.

 

Ao presidir o encontro de concertação estratégica com os autarcas eleitos pelo MpD ou com o apoio deste principal partido da oposição, Ulisses Silva admitiu que existe um problema de relacionamento financeiro fiscal com o Governo, reclamando mesmo que o executivo continua a taxar os municípios com o IVA (Imposto Único sobre o Rendimento) de 15 por cento.

Trata-se de uma imposição que, segundo o também presidente da Câmara Municipal da Praia, “onera o investimento dos municípios e faz com que os municípios não tenham condições e incentivos para terceirizar os seus serviços”.

Para Ulisses Silva, a lei isenta os municípios de todos os impostos e taxas devidos ao Governo, assim como este é isento de todos os pagamentos de impostos e taxas devidos ao município, razão pela qual entende que, se não houver esta reciprocidade, o executivo terá de pagar impostos a todos os municípios.

O MpD, de acordo com o seu líder, tem a missão dar uma contribuição positiva, na qualidade de oposição de hoje e amanhã no Governo, por considerar que o desenvolvimento de Cabo Verde passa, igualmente, pelo “grande desempenho” dos municípios, particularmente dos poderes autárquicos com o país.

O autarca praiense assegurou que toda a mensagem é endereçada para a criação das condições de alavancagem das suas participações, enquanto autarca para o desenvolvimento do país, alegando que os autarcas estão organizados para defender o interesse das populações que representam.

Nesta reunião de concertação estratégica, os eleitos autárquicos pretendiam analisar temas considerados importantes, quais sejam, o documento orientador sobre a regionalização, avaliação do relacionamento entre o Governo e os municípios e o processo de eleição dos órgãos da Associação dos autarcas do MpD.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 mai 2014 9:22

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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