O professor catedrático Vladimir Brito respondeu “serenamente, mas com grande indignação” ao primeiro-ministro, José Maria Neves, pelas “expressões ofensivas” que utilizou para “desvalorizar e desacreditar” o seu parecer dado sobre os poderes presidenciais, em Fevereiro último.
“Serenamente, mas com grande indignação, fui informado e depois li na imprensa que V. Excia. se pronunciou sobre um parecer meu sobre os poderes do Presidente da República (PR) antes de o ler, agredindo-me com expressões ofensivas com o único e censurável objectivo de desvalorizar e desacreditar esse parecer, o que obviamente não conseguirá com gratuitos insultos”, lê-se numa carta do professor ao primeiro-ministro a que a Inforpress teve acesso.
Nela, Vladimir Brito explicou que deixou correr “o tempo necessário” para que José Maria Neves pudesse “se acalmar, ler e compreender” o seu parecer e outros que, pela sua “despolida reacção”, intuiu que iria pedir “para assumir publicamente que foi deselegante na forma como se pronunciou sobre o parecer, insultuoso e injusto no juízo” que fez da sua pessoa.
“Serenamente, mas firme no juízo de censura que publicamente lhe faço pela sua conduta eticamente reprovável e no repúdio das suas soezes afirmações, decidi informar V. Excia. que não pretendo judicializar esta questão”, referiu Vladimir Brito, afiançando, entretanto, que aguarda por “um pedido de desculpas” de José Maria Neves “pela ofensa” à sua honra e dignidade pessoal e profissional.
Contudo, até agora, o chefe do Governo não teve “a elevação cívica de o formular, mantendo-se silente, o que não é próprio de um homem probo”, escreveu, sublinhando que ele tem “uma eternidade” para receber o pedido e para, “com elevação, o desculpar”.
Para isso, notou, José Maria Neves “só tem a longevidade da sua vida”, que espera que seja suficientemente longa, mesmo sabendo que essa longevidade consubstancia “um castigo que o seu insulto gratuito a quem sempre consigo se relacionou de forma educada aplicará à sua consciência”.
“Serenamente, mas sempre e naturalmente sem rancor, Senhor Primeiro-Ministro, confio-lhe por essa forma a tarefa de se autopunir e a de determinar o tempo que pretende sofrer esse castigo, que durará até que se retracte”, conclui a missiva.
A polémica a que se refere Vladimir Brito data de 24 de Fevereiro quando, num parecer que lhe foi solicitado sobre os poderes presidenciais, defendeu que, “sob o ponto de vista de representação do Estado em todas as ocorrências da vida internacional, é o PR o único titular desse ‘jus representationes omnímodae’, poder esse que, com (o quase sempre presumido) consentimento do PR, pode ser exercido pelo ministro das Relações Exteriores ou e delegado em qualquer agente diplomático”.
Constitucionalmente, advogou, o chefe do Governo “não tem poder de representação do Estado nas relações internacionais”. O seu papel nessas relações, enquanto chefe do Governo, é o de, através do Ministério das Relações Exteriores, assegurar e garantir a representação diplomática do Estado e a execução da política externa.
Contudo, admitiu, disso não resulta que, em certas circunstâncias, o primeiro-ministro não possa desenvolver acções internacionais e representar o Estado no exterior, o que, por força do dever de lealdade, informação sem reservas e de consulta, deverá acontecer sempre com o prévio conhecimento o PR.
Em resposta a Vladimir Brito, José Maria Neves garantiu a 03 de Março, nas antenas da Rádio de Cabo Verde, que, nos termos da Constituição, o Governo é quem define e conduz a política externa de Cabo Verde, lembrando que não vai governar o país “de acordo com pareceres de conveniência que são encomendados e que são pagos e distribuídos em determinados momentos”.
Não vale a pena criar “questiúnculas e problemas” à volta desta questão em Cabo Verde, referiu então, prometendo que não ia comentar o parecer do constitucionalista cabo-verdiano porque um país não pode ser governado desta forma.
“Não estamos a brincar a pareceres. Estamos a governar um país e temos de ter todo o sentido de Estado e a tranquilidade para, em função dos interesses nacionais, trabalhar”, sublinhou então o chefe do Governo, para acrescentar que tem muito a fazer neste país cheio de problemas e de desafios e que 24 horas diárias têm sido “insuficientes” para todo o trabalho que tem.
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