São Filipe: Procuradoria abre processo sobre indícios de crimes eleitorais e notifica Luís Pires

PorExpresso das Ilhas,2 jul 2014 9:38

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A Procuradoria da República da Comarca de São Filipe notificou o edil Luís Pires para ser ouvido no dia 03 de Julho, no quadro da denúncia pública de indícios de práticas de crimes eleitorais feita há dois anos.

 

A denúncia pública foi apresentada a 28 de Junho de 2012 pelo então mandatário do Grupo Independente Abraçar São Filipe (GIASF), Amadeu Barbosa, que, na altura da campanha para as eleições autárquicas, entendeu que a atitude do candidato Luís Pires configurava-se como “fraude e corrupção activa e passiva” de eleitor, de discriminação e de responsabilidade de titulares de cargos políticos.

Amadeu Barbosa exigiu, na altura da denúncia, a abertura de um inquérito ou instrução para que o "infractor" fosse punido no âmbito dos artigos 311º do Código Eleitoral e 232º do Código Penal vigentes em Cabo Verde.

A denúncia baseou-se no facto de Luís Pires ter, no dia 27 de Junho, em plena campanha eleitoral, protagonizado e realizado uma cerimónia pública para fazer donativos de sondas (13) e materiais de pesca aos pescadores do concelho de São Filipe, assim como a distribuição de materiais de construção (cimentos, verguinhas e outros materiais) em vários pontos do município, nomeadamente Aleixo Gomes, Velho Manuel e Lomba, zona norte de São Filipe.

Além de Luís Pires, o GIASF tinha denunciado, durante a campanha eleitoral, na Procuradoria da República, o Grupo Independente Unidos por São Filipe Solidário e Desenvolvimento (GIUSD), do ex-autarca Eugénio Veiga, por práticas similares, mas nenhum responsável desse grupo foi notificado a depor na Procuradoria.

Estes casos estão a ser despachados depois da Procuradoria-Geral da República ter nomeado mais uma magistrada para a Comarca de São Filipe, ocupando assim o lugar deixado vago, há cerca de dois anos, por uma outra magistrada, por razões de saúde, esperando-se que muitos processos, que estavam em “banho-maria”, sejam resolvidos.

Na sequência das várias denúncias efectuadas, tanto no período eleitoral como sobre a gestão da Câmara Municipal de São Filipe nunca resolvidas, o ex-presidente da Comissão Política Regional e deputado do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Jorge Nogueira, a acusar o Ministério Publico de São Filipe de "falta de vontade" para punir os crimes eleitorais na ilha do Fogo.

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 jul 2014 9:38

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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