O antigo primeiro-ministro, Carlos Veiga, disse que o maior partido da oposição defende uma regionalização baseada em transferências do poder central para a periferia “num país regionalizado por natureza”, mas que não implica o recurso à revisão Constitucional.
Carlos Veiga, ex-presidente do Movimento para a Democracia (MpD - oposição), sustentou esta tese num debate intitulado “Reflexão e debate sobre regionalização no quadro do desenvolvimento do País”, realizado na noite de quinta-feira nos Paços do Concelho da Câmara Municipal da Boa Vista.
Moderado pelo autarca do município da Ribeira Grande de Santo Antão, Orlando Delgado, o debate teve como oradores o presidente da UCID (oposição), António Monteiro e o deputado do PAICV (no poder), António Fernandes, sendo que a plateia contou ainda com a presença do vice-presidente do MpD, Luís Filipe Tavares, e dos autarcas de Santa Catarina de Santiago, Francisco Tavares, do Tarrafal de São Nicolau, José Freitas, e do próprio edil anfitrião, José Pinto Almeida.
Para Carlos Veiga, a regionalização vai permitir o crescimento do desenvolvimento sustentável para fazer face à própria vulnerabilidade do país, com impacto no sistema político e regionalização do orçamento, ao mesmo tempo que defende a distribuição de uma ilha por cada região, salvo Santiago (duas regiões) dado a sua aglomeração da população.
“A regionalização não vai dividir a coesão nacional, mas sim reforçar e melhorar e eficiência administrativa, já que os assuntos locais passam a ser aproveitados regionalmente”, atesta Veiga.
Por isto, considera que torna-se necessário um consenso político e a criação de uma lei que conte com uma liderança convicta do Governo, com a distribuição de responsabilidade e partilha diferenciadas das ilhas consoante as suas potencialidades.
Entende que o momento é muito apropriado para a regionalização e que torna-se necessário despartidarizar o Estado, tendo adiantado que, apesar do MpD afirmar-se como o maior partido autárquico afigura-se contra a existência de mais autarquias no tecido cabo-verdiano.
Veiga é de opinião que os partidos políticos devem ser chamados para este debate sem excluir a população, para que haja um amplo consenso nacional.
Afiançou que do ponto de vista do MpD, é preciso que sejam aproveitadas as especificidades de cada ilha nesta política de regionalização, mas condena a extinção de qualquer município, ressalvando mesmo que já está consagrado na lei e que não faz sentido qualquer revisão da Constituição neste momento.
Carlos Veiga considera que todas as delegações regionais devem passar a ser serviços regionais, de forma a evitar o aumento da carga fiscal, com vista a ir ao encontro do quadro legal e que terá de ter em conta o quadro macroeconómico.
A descentralização, segundo Veiga, não cria conflitos entre o Governo e a autarquia, deixando claro que há matérias em que o Governo não pode deixar de trabalhar com as autarquias, já que, assegura, estão estabelecidas pelas leis da República.
Veiga recusa a tese de que a regionalização terá impactos negativos em termos financeiros, ressalvando que haverá transferências de recursos entre o estado e o município a bem da população e do país.
Apesar da falta de energia eléctrica que se fazia em Sal-Rei, durante praticamente todo o dia, o debate contou com uma “plateia participativa”, tendo os munícipes defendido a regionalização, por entenderem que “Bubista” arrecada receitas para a Cidade da Praia, sem que haja retornos para o desenvolvimento da Ilha das Dunas.
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