Parlamento: Sessão plenária de Julho terá como tema central o debate sobre estado da Nação

PorExpresso das Ilhas,9 jul 2014 11:45

Os deputados nacionais iniciam no próximo dia 25 de Julho mais uma sessão plenária, tendo como um dos temas centrais o debate sobre o estado da Nação que acontece no último dia da sessão.

 

De acordo com a agenda da ordem do dia, para além do debate sobre o estado da Nação os deputados vão discutir e aprovar a proposta de lei que define as Bases do Sistema Nacional de Planeamento, da proposta de lei que define as Bases do Orçamento do Estado.

A agenda da sessão plenária de Julho inclui ainda discussão e aprovação da proposta de lei que define o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas, a proposta de lei que regula a organização, a composição e o funcionamento do Conselho Económico, Social e Ambiental e a proposta de lei que aprova o Código de Contratação Pública.

Os parlamentares cabo-verdianos proceder-se-ão também à votação final e global da proposta de lei que aprova o Código de Registo Civil, assim como a proposta de lei que estabelece o regime jurídico da actividade das micro-finanças e respectivas instituições.

Na agenda para a votação final e global, está ainda a proposta de lei que estabelece o regime jurídico do combate ao furto e fraude da energia eléctrica, bem como a que institui medidas de fiscalização do sistema de fornecimento de energia eléctrica em residências, empresas e outras instalações físicas.

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 jul 2014 11:45

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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