Regulação: MpD defende criação de novas entidades estribada em estudos

PorExpresso das Ilhas,15 jul 2014 16:20

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A necessidade de criação de novas entidades deve ser justificada por estudos, defende o Movimento para a Democracia, na sequência do anúncio sobre a criação da Inspecção-Geral do Estado e Alta Autoridade para a Concorrência.

 

Esta ideia é defendida pelo vice-presidente do maior partido da oposição, Olavo Correia, em reacção ao anúncio feito, na semana passada, pelo primeiro-ministro, José Maria Neves, sobre a criação da Inspecção-Geral do Estado e Alta Autoridade para a Concorrência.

Olavo Correia considera que esta “não é a melhor forma” de se anunciar uma decisão pública, que deve merecer o escrutínio de todos, indicando que o MpD entende que antes de se criar novas entidades é preciso uma avaliação objectiva do desempenho das actuais entidades.

“Essa avaliação tem de ser do conhecimento público, por uma questão de transparência”, sustenta.

Ainda de acordo com aquele vice- presidente, a necessidade de criação de novas entidades deve ser justificadas por estudos, com a descriminação dos custos, das vantagens e dos impactos para o conjunto da economia e da sociedade e tendo em conta o sistema de entidades de regulação e de fiscalização existentes.

“Estamos em presença da definição do papel do Estado e da necessidade do melhor desempenho no exercício das suas funções, donde o reforço da descentralização e a Regionalização jogam um papel de destaque”, advoga Olavo Correia.

O MpD, acrescenta aquele responsável, defende ainda que é “fundamental” promover e regular a concorrência e a regulação em Cabo Verde, sobretudo no que tange aos monopólios naturais, sendo igualmente “importante” reduzir o custo de factores.

Isso passa também pela privatização de empresas públicas e concessão de serviços públicos para que o Estado se concentre na sua tarefa essencial de regulação e promoção da actividade económica, entende o maior partido da oposição.

Em relação à qualidade, o MpD defende a criação do Instituto da Qualidade Total, cujo objecto é assessorar as empresas e o Estado, no sentido da melhoria permanente dos produtos e serviços que colocam no mercado interno e externo, designadamente na óptica da diferenciação.

“Um instituto que emite e retira selos de qualidade e distingue empresas e empresários, serviços e servidores públicos e investigadores pelas suas contribuições no domínio da qualidade total, da diferenciação dos produtos e da afirmação-renovação da marca Cabo Verde”, sugere.

Ademais, a administração desse instituto deve ser “garantida” por órgãos que assegurem uma “verdadeira aliança” entre o sector privado e o Estado, numa perspectiva de Estado parceiro, com o propósito de assegurar o elevado sucesso da inserção dinâmica de Cabo Verde na Economia Mundial Globalizada, conclui.

A Inspecção Geral do Trabalho (IGT), a Agência de Regulação Económica (ARE), o Banco de Cabo Verde, a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), a Agência da Aviação Civil (AAC), a Agência Nacional de Comunicações (ANAC) e a Agência de Regulação das Aquisições Públicas (ARAP) são as entidades reguladoras que estão operacionais no arquipélago.

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 jul 2014 16:20

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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