O Presidente da República afirmou esta terça-feira que num Estado constitucional como Cabo Verde, não há democracia fora da Constituição e “muito menos” contra a Constituição.
Jorge Carlos Fonseca, que falava aos jornalistas à margem da abertura do curso de “mini-master” sobre a administração pública, explicou que quando se fala do exercício do poder político e da administração tem que se falar sempre da Constituição e do que se faz no contexto do código constitucional.
O exercício do poder político, a liberdade de imprensa, a criminalidade, a política económica e fiscal e a segurança, foram outros pontos apontados pelo Chefe de Estado, como transversais à Constituição.
No acto da abertura deste “mini-master” sobre a administração pública, Jorge Carlos Fonseca apresentou o tema “ Constituição, Democracia e Cidadania”.
Durante a sua apresentação o Chefe do Estado falou sobre o papel da Constituição, o nascimento do constitucionalismo moderno a partir das relações inglesas e americanas no século XVI e XVII, a Revolução Francesa do século XVIII e a ideia de uma Constituição “garantística” com fundamentos e limites do poder politico.
A história do constitucionalismo em Cabo Verde, os acordos da independência, a Constituição de 80, a revisão constitucional de 81, a transição constitucional de 90, e as eleições dos anos 90, foram outros pontos abordados.
O “mini-master” em administração pública, que acontece até 24 de Julho, é organizado pelo Instituto Democracia e Desenvolvimento (IDD), em parceria com a Universidade de Cabo Verde.
O IDD é uma iniciativa de um grupo de personalidades nacionais e estrangeiras, ligadas à universidades, à política, ao mundo empresarial ou à comunicação social, com experiência diversa de governação pública e privada, políticas publicas, diplomacia, cultura, desporto, associativismo e activismo social.
O Instituto pretende, através das suas actividades ser um catalisador de energias, personalidades, ideias, políticas e oportunidades para a consolidação da democracia e desenvolvimento em Cabo Verde.
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