A Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Leida Santos, manifestou-se contra a ausência da OACV na audição a entidades ligadas à Justiça convocada pela Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social do Parlamento, anuncia a Inforpress.
Após ter conhecimento da audição, pela comunicação social, a bastonária da Ordem dos Advogados mostrou-se indignada por esta Comissão não incluir a Ordem dos Advogados no elenco das entidades.
“Esta omissão da Comissão constitui uma violação dos princípios consagrados na Constituição da República e uma desconsideração pelos advogados de Cabo Verde e pelo seu órgão representativo, a OACV”, referiu.
No seu protesto, a bastonária chama a atenção da Comissão para a “importância extrema” que a Magna Carta dá aos advogados e qualifica a classe como um servidor da Justiça e um colaborador “indispensável” da administração da Justiça, “o que significa que não há justiça sem advogados”.
Segundo Leida dos Santos, a procura das melhores soluções em relação ao Orçamento para 2015 e anos subsequentes para o sector da Justiça, assim como capacitar os deputados para os debates das propostas do Orçamento do Estado e a fiscalização da sua execução, representam reflexões sobre a Justiça e que não podem, sob pena de serem “incompletas e ineficazes”, ser feitas sem considerar a experiência, as ideias e as propostas dos advogados.
“Os advogados são a entidade da Justiça que pela sua natureza das suas funções têm uma visão mais abrangente mais global do funcionamento da Justiça, uma vez que fazem a ligação entre todas as áreas desse sector”.
“Num Estado de Direito Democrático como é o de Cabo Verde e com a CRCV, Constituição da República de Cabo Verde, que temos hoje e que é fundamento de toda a actuação política, não é possível pensar a Justiça, procurar melhores soluções, rentabilizar recursos, afastando os advogados desse processo”, finalizou.
Leida Santos apela aos membros da Comissão que compreendam que os advogados de Cabo Verde, a OACV e a sua bastonária estão total e permanentemente disponíveis para trabalhar por uma Justiça melhor.
homepage







