MpD diz que intervenção de Fernanda Marques foi ilegal

PorExpresso das Ilhas,11 set 2014 16:01

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O vice-presidente do Movimento para Democracia (MpD), Luís Filipe Tavares, classificou hoje de “ completamente ilegal” a atitude da ministra da Educação, Fernanda Marques, ao intervir no caso da Escola Secundária Jorge Barbosa, em São Vicente.

 

 

A ministra da Educação mandou repetir o teste de química a um aluno de 12º ano da Escola Secundária Jorge Barbosa, situação que levou à demissão em bloco da direcção da escola, alegando que foi desautorizada pela ministra.

Segundo Luís Filipe Tavares, que falava em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, a ministra nem sequer deu ao trabalho de ouvir a Inspecção-geral do Ministério, que segundo ele, deveria dar o parecer específico para este caso.

Em relação à justificação da ministra, que se defendeu referindo-se ao decreto-lei nº 42 de 20 de Outubro de 2003, assegurou que não há nenhum dispositivo legal que dá coberturaa este tipo de prática.

“Quando há situação dessas pode haver recurso, mas este foi posto junto da direcção da escola e neste caso em concreto não havia a necessidade de mandar repetir a prova”, notou, Luís Filipe Tavares.

Por isso, o dirigente do maior partido da oposição considerou que esta atitude da ministra é  “ilegal, vergonhosa, eticamente inqualificável, irresponsável, despropositada, arrogante e completamente depositada”.

Neste sentido, o vice-presidente do MpD apelou à intervenção do primeiro-ministro, José Maria Neves, para pôr cobro à essa situação de “ingovernabilidade” que reina no Ministério da Educação.

Para concluir, Luís Filipe Tavares disse que este caso é o resultado da “partidarização da administração do sistema educativo”, que tem “propiciado para a perda de qualidade” do sistema educativo cabo-verdiano.

No passado dia 07 de Maio um aluno da Escola Secundário Jorge Barbosa desistiu de terminar a prova sumativa de química, alegando “bloqueio psicológico” e na sequência solicitou que lhe fosse dado o teste B.

A direcção da escola, analisando todos os factos, entendeu em anular a prova do aluno e não repetir a mesma, alegando que o parecer médico apresentado pelo aluno “não continha informação substancial”.

No entanto, um despacho da ministra determinou a anulação do teste, a elaboração de um outro teste e que esta medida fosse generalizada a casos idênticos que tenham ocorrido na Escola Jorge Barbosa e em todas as escolas secundárias do país.

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Autoria:Expresso das Ilhas,11 set 2014 16:01

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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