O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina, afirmou hoje que a situação financeira dos concelhos “continua precária” e que as autarquias tem tido dificuldades na mobilização de recursos.
O autarca, que falava à Inforpress sobre a reunião da ANMCV, que acontece está sexta-feira, 21, na sede da instituição, realçou que as câmaras municipais estão endividadas e que o Governo é o “responsável pela crise financeira” por que passam os municípios.
Para o edil, a centralização da cooperação internacional feita pelo Estado “afectou e tem afectado muito” o funcionamento dos municípios, e que os projectos que eram implementados pela associação nacional dos municípios agora são feitos através das direcções gerais.
No seu ponto de vista, o relacionamento poder local/central tem “contribuído e muito” pela situação financeira das autarquias, e o próprio comportamento do Governo “está a prejudicar e mexer bastante” com a “autonomia e competências” dos municípios, sem contar com algumas promessas feitas e que não foram cumpridas até a data.
“Os compromissos estão relacionados com o aumento do Fundo de Financiamento Municipal (FFM), de 10 para 17 por cento (%), a questão das dívidas cruzadas, a situação da taxa ecológica”, indicou o responsável.
Durante o encontro serão debatidos e analisados os principais instrumentos de gestão, o plano de actividade, o orçamento para o próximo ano, a situação financeira dos municípios, e o mau ano agrícola.
Manuel de Pina, que é também presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, (Cidade Velha), acrescentou que será apresentado também a proposta de lei que define os novos estatutos dos eleitos locais.
Para o edil, é necessário que os municípios tenham um estatuto próprio, de modo a garantir “algumas condições” aos autarcas.
Contudo, avançou que a ANMCV tem agendado para este ano um encontro com os líderes parlamentares para apresentar a proposta do estatuto.
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