O primeiro-ministro de Cabo Verde desafiou hoje, na Cidade da Praia, os políticos cabo-verdianos a aprovarem rapidamente a lei de responsabilidade territorial e a terem uma gestão estratégica da terra e a uma democratização no acesso aos solos.
"Trata-se de uma questão de responsabilidade e de ética na governação e na gestão do desenvolvimento. Não podemos ter o futuro com uma gestão desapropriada no presente", sublinhou José Maria Neves, no seu discurso de abertura do terceiro Congresso Internacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
"Se agirmos de modo adequado, estaremos a assegurar, mais liberdade, mais democracia, mais desenvolvimento, sobretudo, um desenvolvimento mais sustentável pensando nas gerações futuras", prosseguiu o chefe do Governo, para quem a terra é um "recurso estratégico do país", que deve ser gerido para servir o progresso, o bem-estar e a qualidade de vida.
Referindo que o setor do planeamento e ordenamento do território foi daqueles em que as reformas foram mais intensas e mais profundas nos últimos anos, José Maria Neves reconheceu, porém, que parte significativa dos problemas sociais nas cidades tem a ver com o desordenamento territorial urbano.
"Globalmente não estamos a cumprir. Temos terrenos, orlas marítimas e espaços nobres já comprometidos e crescimento desordenado em muitos pontos do território nacional", lamentou, manifestando-se esperançado em que o congresso de dois dias produza as melhores políticas de ordenamento do território e desenvolvimento urbano.
"Precisamos que todos os atores assumam as suas responsabilidades no que diz respeito à gestão da terra, do território, ao planeamento urbano, ao cumprimento rigoroso da lei nessa matéria", disse aos jornalistas, entendendo que "quem não cumprir deve ser penalizado".
O congresso constitui uma oportunidade de perspectivar soluções, construir consensos para os desafios do cadastro predial e gestão da terra em Cabo Verde.
No encontro, de dois dias, participam especialistas no domínio do ordenamento do território, universitários, organizações da sociedade civil e autoridades locais e centrais.
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