A bancada do PAICV (oposição) na Assembleia Municipal de Santa Catarina (Santiago) inviabilizou esta sexta-feira o orçamento e plano de actividades para 2015 da Câmara Municipal de Santa Catarina.
Nesta nona e última sessão ordinária deste ano, os onze deputados do PAICV, que detém a maioria na Assembleia Municipal, votaram contra a proposta de 1 milhão e 079 mil contos para o orçamento de 2015 da edilidade.
O líder da bancada do PAICV, José Carlos Furtado, justificou esse voto contra por considerar ser um orçamento “irrealista e incoerente”, uma vez que nas rubricas de cultura, jardim-de-infância, na agricultura ou plano de mitigação do mau ano agrícola não foram alocados nenhum recurso.
“A bancada do PAICV aprovou o orçamento de 2013 e2014 e na sequência de prestação de contas o resultado é altamente negativo, medíocre mesmo, com uma taxa de execução muito baixo (…). Desta vez, trouxeram um orçamento irrealista, com 14 mil contos superior ao do ano passado”, disse.
José Carlos Furtado afirmou ainda que, mesmo votando contra, isso não põe em causa o funcionamento da Câmara Municipal e os projectos em curso, mas alertou que a edilidade vai ter de trabalhar em regime de duodécimas, isto é, vai continuar a trabalhar com o orçamento deste ano, sob um “controlo mais apertado”.
Os deputados do Movimento para a Democracia que votaram a favor do orçamento, com dez votos, reiteraram-se da sala da AM, como protesto, no momento de declaração de voto do PAICV.
O representante da bancada do MpD (partido que sustenta a câmara), Jacinto Horta disse que o sentimento dos deputados é de repúdio, uma vez que, segundo explicou, a bancada do PAICV colocou questões político-partidária em frente do interesse dos munícipes.
“Vai ser um ano mais difícil, porque temos um orçamento chumbado, mas esperamos que a câmara venha a fazer tudo o possível para ajudar a população deste concelho”, disse.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Francisco Tavares, classificou a atitude do PAICV de “irresponsável”, visto que, conforme considerou, “num ano tão difícil, não é um ano para se fazer chantagens políticas”, pondo de lado “o interesse” de Santa Catarina.
“Simplesmente negaram-nos a possibilidade de executar um plano para ajudar a população nesse mau ano agrícola, um plano de cerca de 100 mil contos, dos quais apenas 15 mil contos não foram executados pela câmara”, explicou.
De acordo com o edil, o PAICV negou à câmara a possibilidade de criar 1200 empregos e de arrancar com o projecto do museu de Amílcar Cabral, da construção da rua pedonal, de investimentos no plano urbanístico, das obras do polivalente de Achada-Lém e do projecto de água para a Ribeira de Engenhos.
Neste sentido, Francisco Tavares afirmou que a Câmara já fez a sua parte, mas que agora o PAICV tem até 2016 para explicar ao povo as razões desta atitude.
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