Em 2015 a Câmara Municipal de Santa Catarina vai funcionar apenas com duodécimos porque a maioria do PAICV na Assembleia Municipal deu um cartão vermelho ao orçamento da autarquia para o próximo ano. O presidente Francisco Tavares sublinha que ficam assim inviabilizados planos que ajudariam a população a enfrentar o mau ano agrícola que assolou o concelho, obras de infra-estruturação rodoviária e projectos de ordenamento do território.
Os deputados do PAICV na Assembleia Municipal de Santa Catarina disseram ‘não’ ao orçamento camarário para o próximo ano e o presidente da Comissão Política Regional justificou-se em conferência de imprensa. José Maria Veiga disse que se a sua bancada aprovasse o orçamento de 2015 estaria a “compactuar com a má utilização” dos recursos públicos.
José Maria Veiga, citado pela Inforpress, sublinhou ainda que de forma “muito manhosa” a câmara introduziu no orçamento um empréstimo junto à banca no montante de 82 mil contos, valor que não foi socializado com os vereadores da autarquia.
O responsável político concelhio mostrou-se ainda contrário ao que considerou um esbanjamento de recursos, o fundo de 75 mil contos divididos em dois itens para a vereação da Cultura poder realizar “serviços de lazer, festas e festivais”.
José Maria Veiga apontou ainda que estão previstos cerca de 100 mil contos para actividades não especificadas, isto é, a bancada estava a dar um cheque em branco para a câmara fazer o que “bem quisesse”.
Na versão do autarca Francisco Tavares, estes cem mil contos serviriam para ajudar os agricultores a ultrapassarem o mau ano agrícola que tem afectado o concelho. “Estes 100 mil contos eram para ajudar o povo”, explicou ao Expresso das Ilhas, “criando cerca de 1200 postos de trabalho, com um leque de actividades geradoras de rendimento. Negaram-nos este programa, que foi trabalhado com o Ministério do Desenvolvimento Rural, com empresários e com a Associação de Agricultores de Santa Catarina”.
Para o presidente da Câmara de Santa Catarina, os deputados do PAICV tiveram uma atitude irresponsável, principalmente, sublinha, porque 2015 será um ano complicado para o concelho. “Não é num ano tão difícil como será 2015 que se retira à autarquia, a principal referência da população, as condições para trabalhar. Não é num ano como 2015 que se castiga o povo de Santa Catarina. Eles estão a castigar o povo porque continuam com dor de cotovelo. Nem Santa Catarina, nem o PAICV merecem deputados tao fracos como os que lá temos”.
Segundo Francisco Tavares, o chumbo do orçamento é incompreensível porque os mesmos deputados tinham aprovado os de 2013 e 2014. “Eles elogiaram o nosso desempenho durante este ano e o orçamento para 2015 não é irrealista, se não seria também o de 2014, que eles viabilizaram. O que este orçamento tem de novo é o programa de mitigação do mau ano agrícola, o Museu Amílcar Cabral e o simpósio também dedicado a Cabral”.
O museu dedicado a Amílcar Cabral foi outro dos pontos em desacordo com os deputados do PAICV, principalmente pelo facto de a câmara incluir 9200 contos para a construção da infra-estrutura.
“Só pela casa, que já foi objecto de negociação durante vários anos, os herdeiros pediram mais de 30 mil contos, com terrenos à volta ultrapassa mais de 50 mil contos, não entendemos porque que a Câmara colocou no orçamento esse montante, pensamos que esse dinheiro é para outra coisa”, disse José Maria Veiga na conferência de imprensa.
Francisco Tavares tem outra leitura. “Um país que já gastou um bilião de contos em portos, aeroportos e estradas ainda não deu a Amílcar Cabral um museu, que terá sempre de ser em Santa Catarina. Cabral não merece um tratamento tão frouxo, mas havemos de conseguir. A Câmara está em condições de negociar tanto a casa como os terrenos à volta e fazer avançar o projecto. A história há-de julgá-los [deputados do PAICV] um dia por esta atitude”.
O presidente da Câmara de Santa Catarina lamenta também que o PAICV não tivesse mostrado abertura para negociar o orçamento. “Eu e os deputados do MpD insistimos várias vezes para se prolongar o tempo e fazermos as devidas negociações. Estávamos disponíveis para retirar o que o PAICV não considerasse prioritário e incluir o que considerassem prioritário, como aconteceu em 2013 e 2014. Mas eles nem analisaram o orçamento. O José Maria Veiga esteve lá à hora do almoço apenas para deixar a cartilha que foi lida na comunicação social”.
Os principais prejudicados, diz Francisco Tavares, serão os santa-catarinenses. “José Maria Veiga e o PAICV não olham para Santa Catarina, nem para o interesse dos pobres ou para a sobrevivência do povo, vêem apenas o que pode dar votos”.
“A Câmara não pediu um cheque em branco. Eles [PAICV] sabem que a Câmara é escrutinada diariamente pelo povo à porta da autarquia, pela Assembleia Municipal, pela comunicação social e pelo Tribunal de Contas”, concluiu o presidente da Câmara de Santa Catarina.
homepage







