Quadro legal do sector marítimo está a ser “completamente" revisto - ministra

PorExpresso das Ilhas,10 jan 2015 20:42

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A ministra das Infra-estrutura e Economia Marítima, Sara Lopes, disse este sábado, na Cidade da Praia, que o quadro legal do sector marítimo está a ser “ completamento revisado”.

 

Segundo Sara Lopes, que falava em conferência de imprensa, a propósito do afundamento do navio Vicente, há uma equipa a trabalhar, há vários meses, nesse processo de revisão da legislação sobre o sector marítimo cabo-verdiano.

“Neste momento, o quadro legal a nível do sector marítimo, está ser completamente revisado, há uma equipa a trabalhar há vários meses”, frisou Sara Lopes, considerando que há matérias que estão bem estabelecidas na legislação em vigor, sendo que há, conforme constatou, necessidade de um cumprimento mais efectivo.

Admitiu, entretanto, que há matérias que serão resolvidas com a revisão do código marítimo e a regulação de aspectos como as atribuições e competências das capitanias e um quadro legal aplicável às operações de busca e salvamento.

A ministra confirmou que há fragilidades de decorrem de falhas de longos anos na organização do sector da marinha mercante e que esse processo de reforma visa proporcionar uma maior segurança nesta área.

Avançou ainda que há um processo em curso junto do Banco Mundial no sentido de reforçar a autoridade marítima e os seus serviços. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,10 jan 2015 20:42

Editado porAntónio Monteiro  em  13 ago 2026 0:29

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