A Secretária de Estado da Administração Pública inicia quarta-feira,11, um ciclo de reuniões com jovens quadros para a socialização da proposta de decreto-lei que estabelece princípios e procedimentos para recrutamento e selecção de pessoas na função pública.
Os encontros de socialização presididos pelo secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, arrancam na cidade do Mindelo, na quarta-feira, 11, e no dia 16, na Cidade da Praia.
Segundo uma nota de imprensa daquela instituição, o objectivo é recolher contributos para o enriquecimento da primeira proposta de decreto-lei sobre recrutamento e selecção de pessoas na Administração Pública cabo-verdiana.
O diploma, a que a Inforpress teve acesso, propõe modernizar o recrutamento e selecção de pessoas na função pública, assentando em novos métodos de selecção, procedimentos, orientado por princípios do mérito, da igualdade e da transparência, bem como definir os critérios e procedimentos que regulamentam as condições de angariação.
“A proposta do decreto-lei introduz ainda inovações como a unidade de recrutamento centralizado, bolsa de competências e utilização de tecnologias, respondendo às dinâmicas do mercado laboral e da modernização, bem como à necessidade de uma Administração Pública com competências chaves”, adianta a mesma fonte.
A proposta sobre recrutamento e selecção de pessoas na função pública estabelece ainda os princípios e procedimentos aplicáveis aos concursos de ingresso e acesso no regime de carreira, de emprego, no recrutamento para os cargos de direcção, no âmbito de projectos de investimento, e reclassificação, e são aplicáveis com as necessárias adaptações às carreiras de regime especial.
O diploma aplica-se na Administração directa e indirecta do Estado, e Administração Local, com as necessárias adaptações, e rege sobre os princípios de transparência, equidade, mérito, credibilidade, rigor, qualidade, e celeridade.
Com a nova proposta, a Administração Publica pretende modernizar os procedimentos de concursos, reforçar a transparência, promover a meritocracia, atrair e dotar a administração Pública de recursos humanos qualificados, estimular a motivação nos funcionários a partir da política de desenvolvimento na carreira através do recrutamento interno.
Garantir rigor e qualidade em todos os processos de concurso para ingresso e acesso na função pública e adequar os recursos humanos às necessidades de desenvolvimento e de melhoria de performance das instituições públicas são outros dos objectivos do diploma.
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