Governo aprova projecto de resolução que permite a nomeação dos titulares dos órgãos do INPS

PorExpresso das Ilhas,21 fev 2015 10:00

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O Governo de Cabo Verde aprovou em Conselho de Ministros o projecto de resolução que permite a nomeação dos titulares dos órgãos do Instituto Nacional de Providência Social (INPS).

 

Em declarações à imprensa, após a reunião ministerial desta sexta-feira, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e tutela da Comunicação Social (CS), Démis Lobo Almeida, avançou que foi aprovado como presidente da comissão executiva, José Maria Veiga, e dois administradores executivos, Elias Monteiro e Emanuel Évora Gomes.

Ainda segundo Démis Lobo foram nomeados os titulares do conselho directivo composto pelo presidente da comissão executiva e representantes dos Ministérios da Juventude, Saúde, Finanças e Planeamento, Reforma do Estado, e um representante do patronado e dos trabalhadores.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o diploma do projeto de decreto-lei que estabelece as normas a que deve obedecer o terceiro Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR III), a realizar em todo o território nacional, durante o ano 2015.

Este inquérito, segundo Démis Lobo, abrangerá uma amostra representativa de mulheres, de idade compreendida entre os 15 e 49 anos, de homens, de idade compreendida entre os 15 e 59 anos, e de crianças, menores de cinco anos, bem como os respetivos agregados familiares, selecionados em todas as ilhas, nos termos a definir pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“O terceiro Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva têm por objetivo fornecer dados sobre diferentes fenómenos demográficos e os seus respetivos determinantes, conhecimentos, atitudes e práticas em matéria de saúde reprodutiva, Sida/IST, bem como indicadores sobre a incidência da anemia, do VIH/Sida, e violência doméstica”, disse.

Ainda de acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, os dados recolhidos no âmbito do inquérito ficam sujeitos ao princípio do segredo estatístico, nos termos previstos nos artigos 10º e 13º da Lei n.º 35/VII/2009, de 2 de Março, bem como ao regime vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

Na reunião de hoje, o Governo aprovou, ainda Projetos de Resoluções que autorizam o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração dos contratos de empreitada de obras públicas com vista à reabilitação e ampliação da Escola Secundária de Sal Rei, na Ilha de Boa Vista, no montante de 174.905.457 escudos.

O mesmo diploma autoriza ainda a reabilitação e ampliação da Escola Secundária de Nova Sintra, na Ilha da Brava”, no montante de 165.153.333 escudos; e a reabilitação e ampliação da Escola Secundária do Paúl, na Ilha de Santo Antão, no montante de 225.328.140 escudos.

Tudo isso explica, porque as estas escolas secundárias vêm funcionando enfrentando algumas dificuldades e insuficiências, pelo que se pretende dota-las de mais salas, salas especializadas, laboratórios, auditório, placas desportivas, e instalações sanitárias condignas.

O diploma, sublinha, inclui a reabilitação e ampliação do Instituto Universitário de Educação do Mindelo, na Ilha de São Vicente, no montante de 237.561.007 escudos, visando a reabilitação do edifício existente e a construção de salas de educação artística, espaços de biblioteca, sala de audiovisual, multiusos, entre outros.

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 fev 2015 10:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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