O Governo de Cabo Verde desafiou hoje o poder local para desenvolver e operacionalizar uma cultura de planeamento urbanístico, considerando que é uma solução para resolver vários problemas que afetam as cidades cabo-verdianas.
O repto foi lançado à imprensa pelo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, na abertura de um encontro internacional sobre a gestão e planeamento de assentamentos informais e habitat, organizado em parceria com a Câmara Municipal da Praia.
"Precisamos desenvolver e operacionalizar uma cultura de planeamento urbanístico, fazendo com que os cidadãos vejam também nesses instrumentos a solução para o problema do crescimento urbano, sobretudo o crescimento urbano informal", reforçou Antero Veiga, citado pela Inforpress, destacando que a Cidade da Praia tem crescido de uma forma "pouco estruturada".
Lembrando que as atribuições estão bem definidas, indicou, entretanto, que esta é uma área de responsabilidade partilhada entre o poder local e o poder central.
Antero Veiga explicou que de uma forma geral, o Governo tem promovido uma "profunda" reforma na área fundiária, do ordenamento do território, na área do planeamento urbanístico, e disponibilizando recursos jurídicos para se gerir o solo "com sentido de futuro".
"Para além dos recursos de natureza jurídica, as transferências que o poder central faz mensalmente para os municípios e outros recursos disponíveis, vão ser melhor articulados para resolvermos de vez esse problema de crescimento urbano", sublinhou.
Segundo dados estatísticos de 2013, mais de 66% dos 512 mil habitantes de Cabo Verde residem nos centros urbanos, sendo que mais de 28% de toda a população do país reside na Cidade da Praia.
Para o presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Ulisses Correia Silva, o maior desafio da capital cabo-verdiana é fazer com que seja organizada em termos urbanísticos para acompanhar a realidade social.
"Por isso temos estado a fazer várias ações no sentido de fazer com que a realidade social se conforme à realidade do organizacional, porque uma cidade para criar riqueza tem que ser organizada", sustentou o também presidente do Movimento para a Democracia (MpD), a principal força da oposição.
Segundo o edil, o encontro, que se prolonga até ao próximo dia 13, não vai resolver todos os problemas da Cidade da Praia, entendendo que isso também deve passar pela sensibilização, educação ambiental e para a cidadania e informação de toda a sociedade.
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