O líder da bancada do MpD considerou hoje “histórico e extraordinário” o acordo conseguido com PAICV e UCID para o pacote da reforma do Parlamento, que não se refere apenas ao estatuto dos titulares dos cargos políticos.
Fernando Elísio Freire fez essas declarações à saída de um encontro com o Presidente da República, a quem foi, juntamente com o líder da bancada do PAICV, Felisberto Vieira, informar sobre o processo de reforma em curso, desde há alguns anos.
Confirmou que, com o PAICV, o MpD tem “um acordo firme, seguro e maduro”, pelo que se deve manter uma postura de responsabilidade e mostrar que, acima dos partidos e de interesses conjunturais, há, claramente, o interesse da Nação e do regime.
“É neste quadro que o grupo parlamentar do MpD vê esse acordo histórico e extraordinário com o grupo parlamentar do PAICV e com a UCID sobre todo o pacote à volta da reforma do Parlamento e do reforço da democracia”, explicou.
Fez questão de esclarecer que a reforma não é só o estatuto dos titulares dos cargos políticos, mas que tem a ver também com os acordos a nível dos órgãos externos ao Parlamento, do novo regimento, da nova orgânica da Assembleia Nacional e um conjunto de leis estruturantes que exigem dois terços para a sua aprovação.
O deputado referia-se concretamente às leis sobre o Sistema de Informação da República, a investigação criminal e a organização judiciária, para realçar que é tudo isso que enforma a “grande reforma” do Parlamento em curso.
“Naturalmente que, numa democracia, vai continuar a haver competição política para a afirmação de uma alternativa política, mas a cooperação política é fundamental para se definir as regras do jogo e a construção do nosso regime democrático”, defendeu.
Acredita, por isso, que, neste momento, o nível de confiança e do relacionamento institucional entre as duas bancadas “é muito melhor”, oportunidade que, na sua óptica, deve ser aproveitada para consubstanciar os acordos que exigem um grande engajamento do PAICV, do MpD e da UCID.
Lembrou que a construção dos consensos necessários para a aprovação dessas iniciativas legislativas vêm de há muito e que só quando tudo estava devidamente amadurecido é que foram anunciados os resultados conseguidos e as opções feitas.
O apelo do líder parlamentar do MpD é que se faça bom aproveitamento do acordo como um todo, sem fugir das responsabilidades quando for preciso "ficar bem na fotografia".
O objectivo da reforma do Parlamento, segundo o deputado, é dar a centralidade que a Constituição exige para esse centro vital do poder, faltando, até agora, um conjunto de instrumentos para que ele possa exercer cabalmente esse papel, designadamente o regimento, o estatuto dos titulares dos cargos políticos e a nova orgânica.
Eles vão permitir ao Parlamento ter nova dinâmica e deputados a exercerem o mandato em total exclusividade, ao mesmo tempo que vão permitir aumentar a responsabilidade do Governo perante a Assembleia Nacional e a sua capacidade de fiscalização do executivo, sublinhou.
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