Os Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos causaram uma polémica e uma movimentação social nunca antes vista em Cabo Verde e, segundo apurou o Expresso das Ilhas, o Presidente da República pende para o veto do diploma. A Presidente do PAICV manifestou-se contra a actualização salarial mas defende a reforma do parlamento e a valorização dos deputados.
O Presidente da República poderá vetar o diploma dos Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos. Em Portugal, onde se encontra em visita, Jorge Carlos Fonseca ao ser questionado sobre este assunto, num encontro que teve com estudantes cabo-verdianos na Universidade Lusófona, em Lisboa, afirmou que é preciso “ter em conta a unanimidade da Assembleia Nacional, mas não posso esquecer as manifestações”. Jorge Carlos Fonseca acrescentou de seguida que a sua decisão se vai basear “no respeito pela justiça social” e se o diploma, que ainda não recebeu, “não coloca em causa a igualdade social” em Cabo Verde.
Já antes, em Coimbra, o presidente da República tinha afirmado que iria “procurar a solução mais adequada aos interesses nacionais”.
Janira Hopffer Almada é contra
A presidente do PAICV disse, na Rádio de Cabo Verde, que é contra alguns aspectos previstos nos Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos, nomeadamente as regalias. “Os titulares de cargos políticos devem ser valorizados até pela missão que têm e pela responsabilidade que possuem na governação do país. Mas discordamos de vários aspectos. Nomeadamente os que têm a ver com as regalias como é exemplo o subsídio de renda de casa”.
“Enquanto líder sempre privilegiei o diálogo”, afirmou Janira Hopffer Almada em entrevista à RCV.
A nova líder do PAICV garante que o seu partido “valoriza toda a reforma do parlamento. Há aspectos absolutamente positivos como é o caso da eleição dos cargos externos ao parlamento, há um novo regimento que vem garantir muito mais dinâmica ao funcionamento da magna casa parlamentar e esses são aspectos que devem ser valorizados porque constituem grandes passos para a consolidação da nossa democracia”.
A presidente do PAICV garantiu ainda que, desde o início da discussão dos polémicos estatutos, “a comissão política nacional manifestou o seu desacordo com vários aspectos que nele constavam e tendo em conta esses aspectos com os quais discordava começou um intenso processo de diálogo para a aproximação de posições”. Um processo de diálogo que acabou por não dar frutos, uma vez que a vontade do grupo parlamentar do PAICV prevaleceu e os estatutos foram mesmo discutidos e aprovados no Parlamento.
Políticos devem aceitar vontade popular
Os partidos políticos devem “vergar-se perante a força do povo”, defendeu o presidente da UCID, citado pela Inforpress, quando se referia à indignação dos cabo-verdianos contra a aprovação pelos deputados de um salário de 280 para o Presidente da República e outras regalias.
Se o povo é quem mais ordena, é preciso procurar outros caminhos e outros meios para que os políticos possam servir o país “bem e melhor”, disse António Monteiro.
“Caberá ao Sr. Presidente da República fazer uma análise desapaixonada e procurar decidir em função daquilo que melhor sirva a nação cabo-verdiana”, afirmou o presidente da UCID.
Consciente de que Cabo Verde não será melhor servido com “mediocridade política”, António Monteiro questionou: “O que ficará mais caro ao país: uma governação dimensionada à medida do país, um Parlamento à medida do país com cidadãos com uma capacidade política muito superior a que existe ou continuar na situação actual?”
Para o líder democrata-cristão, o custo que o país tem pela ineficiência política é “elevadíssimo”, e que o que o estatuto aprovado por unanimidade pelos deputados pretende, sobretudo, valorizar a classe e atrair melhores políticos para o serviço público.
Mascarenhas Monteiro contra o momento
O antigo Presidente da República, António Mascarenhas Monteiro é outra das vozes que se levanta contra o momento escolhido para a aprovação dos Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos.
António Mascarenhas Monteiro justifica esta opinião com a erupção vulcânica, o mau ano agrícola e com a existência de várias classes profissionais a reclamarem por melhores salários.
“O estatuto remuneratório está longe de ser um estatuto condizente com as necessidades e o estatuto da classe política”, explicou Mascarenhas Monteiro à TCV. “Mas a meu ver, na conjuntura actual, esse estatuto não pode ser alterado, sobretudo a remuneração”, reforçou o antigo Chefe de Estado.
Os aumentos salariais dos políticos em Cabo Verde, que entrarão em vigor no início da próxima legislatura, foram aprovados por unanimidade no dia 25 de Março, no Parlamento, decisão que está a suscitar uma forte contestação em todos os cantos do país, com manifestações de repúdio nas principais cidades cabo-verdianas.
Ao abrigo da lei aprovada, o salário do Presidente da República passa de 170 mil para 280 contos, mas Jorge Carlos Fonseca já prometeu que vai analisar muito calmamente o diploma que irá para a sua homologação, em resposta aos vários apelos que lhe têm sido dirigidos para exercer o poder de veto.
O novo estatuto prevê um aumento salarial do Presidente da República de 170 para 280 mil escudos, e várias outras regalias para os deputados.
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