O Primeiro-ministro quebrou esta terça-feira numa entrevista à RCV o silêncio a que se tinha remetido relativamente ao novo estatuto dos titulares de cargos políticos. José Maria Neves vem dizer que face às propostas que tinha sobre mesa, considerou que seria mais rigoroso e mais transparente haver a actualização salarial ao invés de se estabelecer um conjunto de remunerações acessórias como existiam até agora. Entretanto tendo em conta as manifestações, o PM considera que todas as partes devem reavaliar o processo e tomar as melhores medidas relativamente à questão do aumento salarial. “Até porque os consensos obtidos estão postos em causa, designadamente pelo PAICV, cujos dirigentes e vários militantes destacados estiveram na linha da frente das manifestações”. Com a devida vénia publicamos na íntegra a entrevista que o Primeiro-ministro concedeu esta terça-feira ao jornalista Humberto Santos, no Jornal das 13H00.
Humberto Santos – Senhor Primeiro-ministro, como é que interpreta esta espécie de veto popular ao estatuto dos titulares de cargos políticos?
José Maria Neves – Mesmo que fosse uma pessoa só a manifestar-se com um cartaz, todos nós, sobretudo os governantes, deviam prestar muita atenção a essa manifestação e sobretudo ao que os cabo-verdianos dizem. Portanto, vejo com muita serenidade essas manifestações e presto atenção a tudo o que foi dito.
O Sr. Primeiro-ministro nunca disse de forma clara qual é a sua posição relativamente e esse estatuto, mas, como disse agora o presidente do MpD, esse estatuto era do conhecimento do governo. É a favor ou contra o estatuto?
As questões não podem ser postas desta forma. Eu sempre disse que devíamos encontrar compromissos e que em política não devemos esticar a corda porque pode ser prejudicial. De todo o modo, a aprovação e essas manifestações abrem novos cenários. Não quero analisar esses cenários, nem comentá-los porque são de consequências imprevisíveis. O que deve haver neste momento é muita calma e muita serenidade para analisar os dados destas manifestações para que os políticos, os governantes neste caso, tomem as melhores decisões. Devo dizer-lhe que a questão agora é muito mais complexa e muito mais ampla. Em primeiro lugar não há um aumento do vencimento do Presidente da república: há uma actualização. E os 280 contos que resultam da actualização dos 170 contos de 1997 não correspondem à reposição de todo o valor do vencimento do Presidente da república. Desde 1997 não se vem actualizando o vencimento do Presidente da república. E esse vencimento ficou congelado como o do Presidente da assembleia nacional, como o do Primeiro-ministro, como dos ministros e dos deputados. Fez-se a actualização neste momento para repor as perdas desde 1997. São 18 anos de vencimentos congelados. A questão que se coloca neste momento não é esta, mas quanto deve ganhar hoje o Presidente da república, quanto deve ganhar o presidente do parlamento, quanto deve ganhar o Primeiro-ministro, quanto devem ganhar hoje os senhores deputados e mais do que isso, que regalias devem ter. Esta é a questão que se põe neste momento sobre a mesa.
A questão que está sendo frisada pelas vozes contra, inclusive do antigo Presidente da república [Mascarenhas Monteiro], é a oportunidade da medida. As pessoas que estão a manifestar estão a dizer que não é oportuno. Não estão a contestar a actualização, mas a oportunidade do momento em que o país há pouco tempo pediu ajuda aos parceiros internacionais porque não tinha condições financeiras para resolver problemas internos e surgem agora recursos para actualizar os salários dos titulares.
Devemos diferenciar as coisas. Há algumas pessoas que dizem que não é oportuno neste momento. Se não é oportuno neste momento, então teremos que discutir a melhor oportunidade. Eu achei que a proposta foi corajosa do ponto de vista ético e da transparência, precisamente porque põe a questão de forma clara para o debate da opinião pública. Várias pessoas consideram que não é transparente e eu respeito a opinião dessas pessoas. Outras pessoas consideram que o Presidente da república não deve ganhar 280 contos; que o Presidente da assembleia nacional ou o Primeiro-ministro não devem ganhar o correspondente a 95 por cento deste vencimento. Então temos que discutir de forma clara se é apenas uma questão de oportunidade, ou se é uma questão da fixação do vencimento e das regalias que os políticos devem ter em Cabo Verde. E eu acho que com essas manifestações devemos abrir esse debate: que vencimento deve auferir o Presidente da república; que vencimentos devem auferir os deputados, o Primeiro-ministro, o Presidente da assembleia, os presidentes das câmaras municipais e os vereadores e que regalias devem ter. Eu acho que é um debate que devemos abrir. Por outro lado, devo dizer-lhe o seguinte: desde 1997 até agora foram actualizados os vencimentos dos funcionários públicos e hoje há grupos profissionais que ganham mais que o Presidente da república, mais que o Presidente da assembleia, mais que o Primeiro-ministro e mais que os restantes titulares de cargos políticos. Portanto, há funcionários que ganham muito mais devido à actualização que se fez desde 1997. Mais do que isso, temos que reavaliar todos os planos salariais na administração pública. Há os contratos de gestão, há os gestores de projectos que ganham duas ou três vezes mais que o Presidente da república, há gestores que ganham duas ou três vezes mais que o Presidente da república, há vencimentos nas empresas públicas que são três a quatro vezes superiores ao do Presidente da república. Eu penso que tudo isso deve ser questionado e avaliado. Portanto, são várias questões que se colocam sobre a mesa e nós de uma forma muito serena e muito tranquila devemos avaliar tudo isto e estabelecer critérios de rigor e de transparência em relação a todos os planos salariais em Cabo Verde.
Todas essas questões se punham antes da aprovação do diploma. As pessoas querem também saber a sua opinião. Está a dizer sempre vamos discutir, mas qual é a opinião do Primeiro-ministro? Não foi o Sr. Primeiro-ministro, enquanto presidente do PAICV, que fez essa proposta?
Não, eu não fiz em nenhum momento uma proposta do montante. Face às propostas existentes sobre mesa, eu considerei que seria mais rigoroso e mais transparente haver a actualização salarial ao invés de se estabelecer um conjunto de remunerações acessórias. De todo o modo, os 280 contos são inferiores a 170 contos em 1997. E portanto, fez-se uma mera actualização salarial e muitas das regalias que as pessoas estão a falar agora estavam em várias leis dispersas e neste momento foram compiladas numa única lei. Por isso, muita da discussão que se está a fazer hoje é precisamente porque os deputados foram transparentes e colocaram numa única lei todas as regalias que tinham antes.
Transparência é o que se espera dos políticos.
É claro, e é nesse sentido que eu valorizei esse facto. Mas tendo em conta a reacção das pessoas, é preciso ouvi-las, é preciso ouvir o que é que as pessoas estão a dizer. Eu já disse que mesmo que fosse uma única pessoa, era necessário ouvi-la. E temos todos que reavaliar este processo e tomar as melhores medidas relativamente a esta questão. Portanto, devemos agora questionar os resultados dos consensos obtidos, devemos questionar um conjunto de outras questões e ponderar serenamente, responsavelmente e tomar as melhores decisões relativamente a esta matéria. Até porque os consensos obtidos estão postos em causa, designadamente pelo PAICV, cujos dirigentes e vários militantes destacados estiveram na linha da frente das manifestações.
Se tivesse havido uma máxima consensualização dessas medidas junto dos eleitores não se evitaria agora toda essa problemática? É preciso uma evolução da qualidade da nossa democracia nesse aspecto?
Veja que os consensos vêm desde 1997. Essas regalias, os vencimentos…
Consenso, mas entre os políticos…
Mas já estava publicado nos boletins oficiais, havia leis… O estatuto do Presidente da república e dos deputados já existia, os subsídios de reintegração e de instalação já existiam. Como disse anteriormente, essas normas já existiam em leis dispersas do país. O que se fez foi ter acrescentado uma ou outra regalia para alguns titulares de cargos políticos. Por exemplo, os ex-presidentes da Assembleia Nacional que antes não tinham direito a um subsídio após cessarem funções e passaram a ter, e fez-se a actualização do vencimento do Presidente da república que estava congelado há 18 anos. Portanto, nada mais se fez em relação a esse estatuto. Agora muitas pessoas estão a questionar regalias que já existiam desde 1997. Por isso que eu digo que esse consenso que já vinha desde 1997 foi agora posto em causa e teremos de repensar tudo isto e eventualmente até determinados aspectos da vida política nacional, ou do sistema político, designadamente o sistema eleitoral, o financiamento dos partidos políticos, o financiamento das campanhas eleitorais, etc. Acho que todas essas questões estão sobre a mesa e devemos discuti-las descomplexadamente, tendo em conta que as pessoas com a qualificação da nossa democracia estão a reivindicar e a exigir legitimamente mais.
Não queria terminar esta conversa sem que antes nos dissesse claramente qual é a sua posição: é favor então da actualização uma vez que fez essa proposta?
Eu sou a favor da actualização do vencimento do Presidente da república, tendo em conta que o vencimento esteve congelado desde 1997 e que houve várias actualizações, designadamente dos servidores públicos, criando dessa forma a anómala situação de vários servidores públicos estarem a ganhar muito mais que o Presidente da república, o Presidente da assembleia e o Primeiro-ministro. Põe-se agora a questão da oportunidade e põe-se também a questão de se saber qual deverá ser o vencimento do Presidente da república e as regalias que deve ter, as regalias que o Primeiro-ministro e o Presidente da assembleia devem ter, os vencimentos e as regalias que os deputados devem ter e também questiona-se toda a problemática da estrutura salarial da administração pública, os contratos de gestão e os níveis salariais existentes.
E acha que é oportuna essa actualização?
Achei que era muito transparente o que se fez a nível da administração pública, mas enquanto governante tenho que estar atento ao que as pessoas dizem e por isso apelo à calma e à serenidade para avaliarmos toda essa situação e podermos tomar as melhores decisões. Porque o pior que poderia acontecer seria uma crise institucional que poderia ser muito prejudicial ao país.
O que eu perguntei é se o Sr. acha que é oportuna essa actualização?
Bem, eu já respondi que eu considerei que seria melhor para o sistema haver um salário transparente, rigoroso e actualizado do que haver remunerações acessórias e outras remunerações não transparentes na administração pública cabo-verdiana.
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