O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) vai durante a interpelação ao Governo, a ter lugar na próxima sessão plenária, mostrar que há um “trabalho consistente” do executivo para reduzir o desemprego.
A informação foi avançada hoje pelo deputado Julião Varela, durante a conferência de imprensa de balanço das jornadas preparatórias para a sessão de Maio, que arranca segunda-feira, 25, e cujo um dos pontos é a interpelação ao Governo solicitada pelo Movimento para a Democracia (MpD – oposição).
Segundo Julião Varela, que falou em nome do líder do grupo parlamentar, os resultados dos dois últimos inquéritos, realizados pelo Inatituto Nacional de Estatística (INE), demonstram que há, “efectivamente”, uma diminuição “consistente e progressiva” da taxa do desemprego.
“Portanto, nós saímos de16,8 por cento em 2011 para 16,4 em 2012 e 15,8 por cento em 2014, o que demonstra que, efectivamente, há um resultado prático das políticas que o Governo tem estado a implementar nesta matéria”, disse.
O deputado não deixou, entretanto, de considerar “preocupante” a taxa de desemprego existente, mas foi lembrando que o desemprego não é um problema apenas de Cabo Verde, mas sim, um assunto que se coloca também em vários países desenvolvidos, fruto da crise que afectou também o arquipélago.
Outro ponto de agenda é o debate sobre o Ensino Superior em Cabo Verde, e, desta feita, solicitado pelo próprio PAICV com o objectivo de apresentar à sociedade cabo-verdiana os ganhos alcançados nos últimos anos nesta matéria.
O deputado realçou que, neste momento, existem no país cerca de uma dezena de instituições que se dedicam ao ensino superior nas mais diversas áreas, o que na sua perspectiva acabou por trazer uma contribuição muito importante para o país, para os jovens e para as famílias cabo-verdianas.
“Em vez de estarem preocupados em mobilizar recursos para formação no exterior já podem fazer aqui no país, num ambiente real e que tem contribuído para um acompanhamento mais de perto da formação dos filhos”, anotou.
O sistema conta, neste momento, cerca de 13 mil alunos e a grande preocupação tem a ver com o financiamento, estando, actualmente, mais de um milhar de alunos com próprias em atraso, particularmente, na universidade pública, a Uni-CV.
Neste sentido, Julião Varela sublinhou que a primeira responsabilidade pertence às famílias, mas indicou que o Estado não tem abdicado das suas responsabilidades, apoiando as famílias mais vulneráveis com o pagamento das propinas.
“As famílias que comprovarem ter insuficiências económicas para suportar os encargos dirigem-se normalmente à Ficase (Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar) que tem apoiado significativamente os alunos. Essa é uma preocupação que realmente existe, mas há, de facto, instituições que tem estado a apoiar os alunos.
Além do debate e da interpelação fazem parte da agenda de sessão plenária que arranca na segunda-feira, a aprovação de projectos e propostas de lei, entre os quais os projectos de lei que regula o referendo nacional, que aprova o regime de iniciativas legislativas directa de grupo de cidadãos eleitores e o que aprova o regime jurídico das polícias municipais.
Em relação a este último, que vai para votação final global, há duas propostas, sendo uma do PAICV e outra do MpD. Por isso, foi criada uma comissão paritária para consensualização das propostas.
Para a votação final global estão também a proposta de lei que estabelece o regime jurídico geral dos institutos públicos, proposta de lei que estabelece o regime, forma de criação, estatuto dos agentes e equipamentos das polícias municipais.
Igualmente na agenda estão as propostas de lei que concedem autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal e as propostas de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República de Moçambique no domínio da Segurança Pública e Segurança Interna e o Tratado de Comércio de Armas.
homepage







