O Governo quer tentar proteger a competitividade do país com a reforma do Imposto Único sobre o Património (IUP), através dos princípios da simplificação e modernização, assegurou hoje a ministra das Finanças e do Planeamento.
Cristina Duarte falava à imprensa no início do “workshop” sobre a reforma do IUP, promovido pelos ministérios das Finanças e do Planeamento e do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Cidade da Praia, que servirá para “socializar” o Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis e o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis.
Segundo a ministra, esta iniciativa da revisão do IUP por parte do Governo é algo que já se fazia sentir há vários anos, já que tanto as câmaras municipais como os operadores imobiliários têm várias vezes apontado as “insuficiências e deficiências” no actual IUP, por isso, que ao longo do processo, as autarquias sempre foram ouvidas, no sentido de se recolher as suas ideias e recomendações.
“O que propomos com esta reforma é a competitividade do país, ou seja, estamos a tentar simplificar, modernizar e tornar as coisas claras, quer para a administração tributária municipal, quer para o contribuinte, sendo que a nível da política fiscal, não vai haver um aumento da incidência tributária sobre os contribuintes”, garantiu.
Cristina Duarte explicou que, em 2014, o Governo fez um ajustamento na lei de meios a nível do Orçamento de Estado, em que a taxa foi reduzida de três para 1,5 por cento, para tentar “suavizar os impactos negativos” deste imposto sobre os operadores económicos, enquanto se trabalha nesta “reforma mais estruturantes” que hoje é apresentada.
Por sua vez, o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, reforçou que esta a reforma significa um “grande avanço” em relação ao “reforço da objectividade” e do “poder discricionário” dos municípios na aplicação do IUP.
“O IUP é uma das receitas municipais que representa, em alguns casos, um valor muito substancial nos orçamentos municipais, por isso, queremos que, pela via fiscal, os municípios possam arrecadar mais recursos e estarem assim capacitados para responderem aos legítimos anseios dos munícipes a nível do país”, frisou.
Com esta reforma, Antero Veiga perspectiva que o executivo consiga “fortalecer pontos de convergência e consensos necessários” com os municípios que considera ser os seus “parceiros incontornáveis no processo de desenvolvimento do país”, para a aprovação dos diplomas hoje “socializados” (Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis e o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis).
A abertura do “workshop” sobre a reforma do IUP foi presidida pela ministra Cristina Duarte e será encerrado pelo ministro Antero Veiga.
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