Governo quer proibir sacos de plástico em 2017

PorExpresso das Ilhas,13 jun 2015 0:00

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O governo enviou ao Parlamento uma proposta de lei que, a ser aprovada, dentro de dois anos será interdita em Cabo Verde a produção, a importação e a comercialização de plástico convencional para embalagem. Apesar das boas intenções, há exemplos de outros países que mostram que políticas mitigadoras trazem melhor resultados do que a proibição. 

 

O objectivo, como explica o diploma, é pôr cobro ao uso intensivo de sacos de plástico descartáveis que são distribuídos gratuitamente nos centros comerciais para uso efémero, mas cujo tempo de degradação pode durar até 500 anos.

Os impactos negativos para o ecossistema são conhecidos: poluição terrestre e marinha, provocando a morte de aves e da fauna marinha, como aponta a proposta governamental. Já para não falar do cenário que nos salta diariamente à vista: bolsas de plástico a voar por tudo quanto é espaço até ficarem presas nas bermas das estradas ou nas árvores. 

Para fazer face a esta situação e no prazo de 18 meses (1 de Janeiro de 2017), será interdita completamente a comercialização e utilização de sacos de plásticos convencionais, caso o diploma seja aprovado no Parlamento. Assim, o governo pretende tomar uma série de medidas para, progressivamente, alcançar a redução dos sacos plásticos no ambiente ou a sua substituição por sacos que minimizem a poluição ambiental, por exemplo, os sacos feitos de pano que podem durar vários anos. 

Terminados estes dois prazos: interdição de produção e comércio, a Julho de 2016, e interdição de comercialização e utilização de sacos de plástico convencionais, a 1 de Janeiro de 2017, os agentes económicos que insistirem nesta prática ficarão sujeitos às seguintes coimas: 50 mil a 400 mil escudos e o dobro, no caso de reincidência, para pessoas singulares, e entre  250 contos a 800 contos, e o dobro em caso de reincidência, para pessoas colectivas. 

 

Taxar ou proibir

Conforme o diploma, o produto das coimas reverte-se para o Fundo do Ambiente e será utilizado para o financiamento de campanhas de sensibilização e outras actividades para protecção do ambiente junto dos consumidores.

Segundo o site www.dw.de da Deutsche Welle, cada europeu usa cerca de duzentas bolsas de plástico por ano. O seu consumo global, de acordo com dados divulgados pela Deutsche Umwelthilfe, é de um bilião e apenas 10 por cento são reciclados.   

Os sacos de plásticos descartáveis entraram na nossa rotina desde 1970 quando foram introduzidos nos países industrializados. A utilidade primeira para a qual foram inventados tem uma duração, no entanto, não superior a 25 minutos, o tempo suficiente para carregar as compras do supermercado até à casa. Depois são deitados fora, ou utilizados para mil e uma coisas, e sobretudo para embalar o lixo, aqui em Cabo Verde. Como até se decomporem demoram cerca de 500 anos, antes de terminarem a sua existência causam enormes prejuízos ambientais poluindo o ecossistema e matando por asfixia ou indigestão aves e animais marinhos, como peixes e tartarugas.

Desde o início do século XXI que vários países, estados e cidades tentaram soluções para se livrarem deste incómodo, que vão desde a proibição da sua distribuição gratuita, até à completa interdição.

Países da China à Austrália, cidades de Nova Iorque a São Francisco, promulgaram leis e regulamentos para resolver o problema, com sucesso decididamente ambíguo.

 

 O exemplo irlandês

A Irlanda está na linha de frente dos países europeus que conseguiram travar a proliferação dos sacos de plástico. Significativamente, não pela via coerciva como a Cidade do México que proibiu o uso de sacos de plástico.

O governo irlandês já em 2002 aplicava uma taxa de 15 cêntimos de libra por bolsa aos consumidores. “Não se criou a taxa para arrecadar mais dinheiro, mas sim para modificar o comportamento dos consumidores em relação às bolsas de plástico. Desde a introdução, produzem-se menos sacos de plástico”, sublinha Benjamin Bongardt, director da Política de Recursos da Naturschutzbund Deutschland (ND).

De facto, esta medida contribuiu para que o consumo per capita diminuísse de 328 sacos por ano para 20. Em comparação, na União Europeia o consumo médio, segundo um estudo da Comissão Europeia, está em cerca de 200 sacos per capita por ano. Com esta medida fiscal, a Irlanda conseguiu diminuir a utilização dos sacos de plástico para 94 por cento. Não satisfeito com este decréscimo, em 2007, o governo irlandês subiu a taxa para 22 cêntimos de libra.Com esse valor imagina-se que nenhum irlandês consuma mais as descartáveis.   

 

México proíbe

A Cidade do México enveredou-se por outra via, mas os resultados ficaram muito aquém da radical medida. O governo interditou simplesmente o uso de sacos de plástico na megametrópole. Os proprietários dos supermercados e das casas de comércio são obrigados a pagar uma pesada multa se entregarem sacos de plásticos grátis aos seus clientes. 

Thomas Ficher, director para a área de Circuitos Económicos da organização ecológica Deutsche Umwelthilfe, citado pelo site www.dw.de, pensa que este tipo de proibição é contraproducente. “Há uma lei de proibição no México, mas não é respeitada, já que falta claramente a fiscalização”.                   Na sua opinião, o mais importante é que as pessoas tomem consciência dos prejuízos ambientais causados pelo plástico. “A proibição ou a aplicação de taxas são mais eficientes se as pessoas e o sector industrial aceitarem essas medidas”. 

 Em relação a Cabo Verde coloca-se a questão se é realista a presente proposta de lei prevendo a proibição de sacos de plástico dentro de dois anos.          Como comentou um técnico da área, sendo Cabo Verde um país importador de quase tudo, muitos produtos que nos chegam já vêm embalados em plástico e dificilmente poderemos impor condições aos seus países de origem. Já para não falar da capacidade do mercado cabo-verdiano em produzir soluções alternativas.

“Historicamente as proibições, seja de droga, seja de álcool, nunca resultaram. É a lei do menor esforço, e as coisas simples nunca funcionam”. Por isso defende medidas mitigadoras que não passam pela proibição, mas susceptíveis de gerar uma cultura de utilização de produtos menos poluentes.

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 jun 2015 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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