O Movimento para a Democracia (MpD) entregou na Assembleia Nacional um projecto-lei que regula o uso privativo de terrenos em Chã das Caldeira, ilha do Fogo, para actividades económicas.
O MpD justifica a iniciativa com os estragos decorrentes da erupção vulcânica de Novembro último, que constituiu, segundo o partido, um “duro golpe” para a economia local.
No documento, o maior partido da oposição realça que, no seu entender, têm havido obstáculos relacionados com os terrenos do Estado ocupados pelas famílias há mais de uma geração.
Com a iniciativa legislativa, o partido pretende reconhecer o direito de ocupação dos terrenos em Chã das Caldeiras, apenas para actividades económicas e durante o prazo de cinquenta anos.
O partido entende que só assim se ultrapassa um obstáculo que preocupa a população local.
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