Já são conhecidos os valores distribuídos e quais foram as associações beneficiadas pelo Fundo do Ambiente, através dos valores provenientes da taxa ecológica. Continua sem se saber, contudo, que projectos foram desenvolvidos com essas verbas.
Entre 2013 e 2014, foram distribuídos quase 188 mil contos por noventa e cinco associações e ONG de todo o arquipélago. Mas esta distribuição não foi equitativa. Trinta e quatro delas receberam mais de dois mil contos.
A maior fatia foi parar à Associação dos Amigos para o Desenvolvimento do Brasil, na Praia que recebeu cerca de 20 mil contos. A que recebeu menos foi a Comissão de Gestão do Polidesportivo do Bairro Craveiro Lopes que encaixou 30 mil escudos.
Perante estes números, a presidente da Comissão Especializada de Finanças, no Parlamento, Orlanda Ferreira, afirma que, a situação veio pôr a nu a necessidade de se criar um regime jurídico de financiamento público que veicule todos os financiamentos.
“Ninguém pode gerir os recursos do Estado como se fosse um bem pessoal e distribui-los consoante os seus gostos pessoais. Eu não sou jurista, mas não me parece normal que se tenha recorrido a uma interpretação extensiva da lei que regula a taxa ecológica para enquadrar estes financiamentos a associações e organizações da sociedade civil desta forma”, afirma Orlanda Ferreira em entrevista ao Expresso das Ilhas.
A presidente da Comissão Especializada de Finanças, no Parlamento, afirma ainda que são as Câmaras Municipais as responsáveis pela limpeza dos municípios e por isso, as receitas da taxa ecológica deveriam ser enviadas às autarquias e não a organizações sem responsabilidade na matéria.
Este texto é o excerto de um artigo mais vasto que pode ser lido na edição desta semana do Expresso das Ilhas, já nas bancas
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