O Conselho de Ministro aprovou quinta-feira, 10, os estatutos do Pessoal dos Docente, da Polícia Judiciária e dos Registos, Notariado e Identificação, diplomas referentes a três classes laborais que se encontram em negociações com o Governo.
Em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, o ministro da presidência do Conselho de Ministros, Demais Lobo, disse que esses estatutos foram aprovados tendo em consideração as negociações havidas com os sindicatos e os consensos alcançados.
Démis Lobo avançou que, posteriormente, em sede de Conselho de Ministros, serão feitos “afinamentos aos estatutos ora aprovados”, em “estreito diálogo e concertação” com os sindicatos.
No entanto, o ministro disse acreditar que, com a aprovação desses estatutos, as respectivas classes laborais não vão ter motivos para fazerem reclamações e greves, garantindo que esse novo quadro entrará em vigor no Orçamento de Estado de 2016.
Em relação aos estatutos do Pessoal Docente, explicou que no último Conselho de Ministros do mês de Agosto a questão foi apreciada e não foi aprovada porque era preciso avaliar o impacto orçamental que a aprovação de todos os estatutos requeria.
“Por esta razão o Governo remeteu o debate para a reunião de 03 de Setembro, não foi possível fechar todos os estatutos de maneira que foi submetida para esta ultima reunião onde foi aprovado”, explicou.
Em relação aos demais estatutos aprovados, escusou-se a entrar em pormenores, adiantando que nos próximos dias os respectivos ministros vão convocar a imprensa para os necessários esclarecimentos.
Ainda neste âmbito, os ministros aprovaram o estatuto das carreiras médicas, do Pessoal de Justiça e Magistratura Judicial e Ministérios Público, da Policia Nacional e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
De entre outros diplomas, o colectivo de ministros aprovou ainda o Estatuto do Artesão, o regime jurídico da Lei do Mecenato Desportivo e o decreto-regulamentar que estabelece apoio aos dirigentes desportivos e associativos voluntários.
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