Os vereadores do Partido Africano da Independência de Cabo verde (PAICV) na Câmara Municipal de Santa Catarina demarcaram-se hoje daquilo que consideram de “descalabro financeiro e da gestão completamente danosa” na Câmara Municipal.
Na sequência do esclarecimento do edil Francisco Tavares a propósito de notícias publicadas num jornal da capital, sobre um alegado “buraco” financeiro e uma suposta dívida da autarquia santa-catarinense, os vereadores eleitos pelo PAICV convocaram à imprensa para reagirem ao resultado do relatório da auditoria do Tribunal de Contas realizada na Câmara Municipal de Santa Catarina, no período 2008 a 2012.
Segundo o vereador Lamine Tavares, o relatório apresenta “irregularidades graves, indícios de corrupção e gestão danosa”, e veio dar razão à denúncia feita pelo PAICV ao Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República sobre a conta gerência da 2011.
Conforme informou, o relatório concluiu que há diversas contas bancárias da Câmara Municipal que não são controladas pelos serviços de contabilidade, mas sim, “são controladas e acedidas única e exclusivamente” pelo presidente, Francisco Tavares.
“Os empréstimos obtidos à banca, não são totalmente contabilizados e não são empregues nos projectos a que foram propostos, o que nos leva a perguntar: Sr. Presidente, em que conta entraram todos os empréstimos? Qual foi o destino dado aos empréstimos? Desaparecimento de um veículo V8, de cerca de 11 milhões de escudos?”, questionou Lamine Tavares.
De acordo com este responsável, há ainda existência de um conjunto de despesas ilegais, como as com o pessoal em cerca de 37 milhões de escudos pagas, mas que não se sabe a quem foram pagas.
“O que vem confirmar a nossa suspeição, relativamente aos pagamentos dos comissários políticos com “txapo na mon”; contratos de empreitadas, por ajuste directo a familiares e pessoas ligadas à Câmara; existência de documentos pagos ilegalmente a empresas amigas, sem comprovativo de trabalhos feitos, acumulados em cofre da Câmara Municipal de Santa Catarina, no valor aproximado de 72 milhões de escudos”, mencionou.
O vereador apontou ainda descontos obrigatórios não entregues ao Estado que deixa os funcionários sem assistência médica e medicamentosa, a falta de termos de balanço ao cofre e as reconciliações bancárias e a existência de receitas e despesas não contabilizadas nas sucessivas contas de gerência.
O vereador eleito pela lista do PAICV questiona ainda, onde foi parar o relatório da Conta de Gerência de 2011, que foi discutido e aprovado pela maioria dos vereadores do Movimento para a Democracia (MpD), mas que nunca chegou a ser entregue no Tribunal de Contas.
“Será que não foi entregue, porque os vereadores eleitos pela lista do PAICV detectaram um roubo de 110 mil contos que devia ser utilizado nas obras de Sucupira (…).O Presidente precisa ainda justificar a diferença de cerca de 23 milhões de escudos que apresenta nas contas gerências de 2009 e 2010 em relação ao extrato do Tesouro”, questionou.
Segundo o vereador, o PAICV sempre foi contra a contração de qualquer empréstimo e de qualquer contratação de pessoal sem cumprir os pressupostos legais, por isso demarcam-se do “descalabro financeiro e da gestão completamente danosa” da edilidade.
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