O Presidente da Republica, Jorge Carlos Fonseca, considera que ainda é cedo para se pronunciar sobre as propostas de Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, envoltos em polémica.
Ao ser abordado pelos jornalistas sobre o assunto, o Chefe de Estado disse que vai acompanhando e ouvindo as declarações dos responsáveis das magistraturas, e que no caso do diploma chegar à Presidência da República, será analisado da mesma forma que são analisados outros projectos legislativos.
“A proposta está ainda no Parlamento e há procedimentos…tem que ser aprovado por maioria qualificada. Se for o caso, e quando chegar à Presidência da República, nós analisaremos como analisamos todos os projectos legislativos do ponto de vista do seu mérito de fundo e sua conformidade legal e constitucional e em função disso exerceremos as nossas competências constitucionais”, adiantou.
“Eu como Presidente da Republica não conheço as propostas. Soube pelas conversas que tenho ouvido na comunicação social e não é o suficiente para ter uma ideia mais segura sobre a bondade do diploma”, acrescentou.
Os projectos de proposta de lei que aprovam os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público foram aprovados na quinta-feira, 15, pelo Conselho de Ministros.
Já no dia anterior a presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Teresa Évora, considerava que era inoportuna a aprovação de um novo estatuto dos magistrados judiciais, apresentando como argumento o facto do estatuto em vigor, aprovado em 2011, ainda não estar plenamente implementado.
Na segunda-feira, 19, o Procurador-Geral da República, Óscar Tavares, afirmou hoje que a proposta de Estatuto dos Magistrados do Ministério Público que recebeu para dar parecer, falha na forma e no conteúdo, e que por isso não deve ser aprovado dessa maneira.
Hoje foi a vez da presidente da Ordem dos Advogados de Cabo Verde a criticar a aprovação dos novos estatutos dos magistrados. Usando os mesmos argumentos da Presidente do CSMJ, Leida Santos considera que também que ainda é cedo para fazer uma revisão dos estatutos.
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