Estatuto dos Municípios chumbado na Assembleia Nacional

PorExpresso das Ilhas,30 out 2015 16:00

Estatuto dos Municípios precisava de maioria de dois terços para ser aprovado. MpD e UCID votaram contra e inviabilizaram projecto do governo.

 

O Parlamento chumbou hoje os novos estatutos dos municípios apresentados pelo governo.

A proposta de lei que exigia dois terços dos deputados presentes, recebeu 36 votos a favor do PAICV e 27 contra, sendo que 25 do foram do MpD e 2 da UCID. Houve ainda uma abstenção na bancada do MpD.

Na sua declaração de Voto, o MpD, pela voz do deputado Jorge Santos justificou o seu voto contra por considerar que não existe boa vontade na mudança de modelo do estatuto dos municípios.

Da parte da UCID que também votou contra, o deputado António Monteiro diz que o sistema que se propõe não é a melhor para os municípios.

Do lado do PAICV, o deputado António Fernandes justifica o voto favorável do seu partido por considerar que o diploma é fundamental para a reforma do poder local.

A Sessão parlamentar de Outubro termina hoje.

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Autoria:Expresso das Ilhas,30 out 2015 16:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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