“A corrupção afecta, de forma determinante, o respeito pelos direitos fundamentais da pessoa e configura desvio para outros fins dos recursos que deviam ser colocados em benefício do desenvolvimento de todos”, disse o governante na abertura da conferência “A percepção da corrupção e o papel de cada um na acção global contra a corrupção”, realizada hoje, na Cidade da Praia.
De acordo com o ministro, o pacto que propõe deve seguir os procedimentos de denúncia, da não conivência com eventuais comportamentos de sã concorrência e desvio de recursos que podem ser canalizados em investimentos de desenvolvimento do país.
O governante sublinhou ainda, que a visão do código penal e processo do código penal vai servir para se introduzir um novo tipo penal que é a corrupção activa e passiva a ser cometido por funcionários e organizações internacionais, o crime de peculato de uso e abuso de poder.
Para a coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson-Golinski, que participou da cerimónia, o dia contra a corrupção, mais do que uma efeméride, constitui uma oportunidade da ONU e Estados membros reforçarem a sua mensagem quanto aos danos e impactos desastrosos que a mesma tem no processo de desenvolvimento.
“Todos e cada um de nós, temos um papel a desempenhar contra este flagelo que é o maior obstáculo ao desenvolvimento, progressos sociais e crescimento económico. Cabo Verde como todos os outros países sofre com a corrupção, mas devemos estar todos vigilantes para denunciar e fazer justiça”, precisou.
Segundo aquela responsável, para fazer combate à corrupção a nova agenda para o Desenvolvimento Sustentável no horizonte 2030 assume o compromisso para acabar com a pobreza e garantir uma vida digna para todos, combatendo a corrupção e todas as suas vertentes.
Já o procurador-geral da República, António Pedro Lopes disse que Cabo Verde ao ractificar a convenção nesta matéria assumiu dar combate à corrupção e criar condições para que o prevaricador fosse julgado e condenado.
Por isso, fez questão de assinalar que a nível da legislação, ainda existem vazios quanto à criminalização e penalização em algumas práticas de corrupção, cujos conceitos estão previstos no artigo 2º da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
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