O projecto é detalhado oficialmente no programa de governo apresentado pelo Partido Socialista luso, que assumiu o poder em Novembro, e já foi defendido em diversas ocasiões pelo recém-empossado primeiro-ministro António Costa, aponta a BBC Brasil.
"A autorização de residência garante a liberdade de circulação. É preciso eliminar barreiras, que tantas vezes têm dificultado não só o contacto das famílias, como o desenvolvimento económico e o contacto cultural (entre esses países)", tem defendido Costa.
A proposta de derrubar as fronteiras no bloco lusófono também ganha força no sector empresarial. Num fórum que acontece recente promovido, a Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) garantiu que reforçará o coro pela liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais entre os Estados-membros.
"Precisamos de mobilidade, da livre circulação. Estamos a fazer um lobby persistente com os políticos para que isso aconteça. A nossa proposta é muito simples: abram as vias que os empresários farão o resto", prometeu, então, o moçambicano Salimo Abdula, presidente da CE-CPLP.
O pensamento brasileiro
Menos entusiasmado está o Brasil. O Coordenador-geral para a CPLP do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o diplomata Paulo André Moraes de Lima, explicou, também à BBC Brasil, que o país não vê este bloco lusófono como uma nova versão da União Europeia ou do Mercosul, mas sim com funções mais próximas a organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) ou a Secretaria-Geral Ibero-americana (Segib).
"Nós entendemos a CPLP como um importante foro de concertação política e diplomática, bem como uma plataforma de cooperação e de difusão e promoção da língua portuguesa, nos moldes de uma organização multilateral convencional, e não como um organismo com vocação supranacional", argumenta Lima, que também não se mostra entusiasmado com as promessas do empresariado lusófono.
"O mesmo raciocínio se aplica para a circulação de bens e serviços. Nesse aspecto, nossas prioridades estão claramente no foro da OMC (Organização Mundial do Comércio) e nas negociações no âmbito do Mercosul, intra e extra-bloco", explica à BBC Brasil o diplomata.
Apesar do posicionamento contido sobre as propostas portuguesas, o alto funcionário do Itamaraty para a CPLP confirma que a circulação de pessoas tem sido um tema recorrente na agenda do bloco e admite que "tecnicamente não há nenhum impedimento para que o assunto avance".
"Não exigiria nenhuma mudança na atual estrutura institucional da CPLP. Seria um instrumento como o Acordo Ortográfico ou a recente Convenção Multilateral sobre Segurança Social na CPLP, assinada em Díli (Timor-Leste) e ainda em processo de ratificação pelos Estados", afirma o diplomata à BBC Brasil.
Uma ideia difícil de implementar
A ideia do governo português de criar uma "Carta de Cidadão Lusófono", que serviria para o "reconhecimento a todos os cidadãos de vários direitos no espaço lusófono, tais como a liberdade de deslocação e de fixação de residência, o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais, o exercício de direitos políticos e a portabilidade dos direitos sociais" é, no entanto, difícil de concretizar.
"Sou a favor do livre trânsito, mas não me parece ser uma medida possível no actual contexto europeu, levando em conta que Portugal não está a considerar sair da UE nem do Espaço Schengen. Se esta livre circulação acontecesse, o resto da Europa acabaria por reinstaurar as fronteiras com Portugal", opina à BBC Brasil a pesquisadora portuguesa Beatriz Padilla, especialista em políticas de migração.
A visão pessimista, no entanto, é rejeitada por António Costa, que garante que Portugal tem o direito de negociar tratados de liberdade de residência com quaisquer países sem precisar da benção do bloco europeu.
"Portugal tem toda a liberdade para negociar com os demais países da CPLP tratados de liberdade de residência e deve-o fazer. A exigência de vistos de entrada na UE é no âmbito europeu. Outra coisa diferente, é o direito de residência em Portugal, que podemos garantir a todos, na base da reciprocidade, de forma a também garantir a todos os portugueses direito de residência nos Estados da CPLP. E com a autorização de residência, os vistos estão dispensados", argumenta o primeiro-ministro luso.
Segundo a directora da licenciatura em Relações Internacionais da Universidade do Minho, Sandra Dias Fernandes, a coexistência entre a livre circulação com a União Europeia e com a CPLP é possível, mas teria de ser tratada antes em Bruxelas.
"Portugal pode alcançar o que o governo defende, mas não é algo tão simples ou automático. Um acordo de livre trânsito com os países lusófonos teria de ser explicado antes ao bloco europeu para poder avançar", analisa Fernandes à BBC Brasil.
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