A Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertou esta terça-feira às entidade públicas para a necessidade de se manterem “rigorosa neutralidade e imparcialidade” perante as diversas candidaturas durante o período eleitoral.
Num comunicado, a CNE lembra que as entidades públicas, no exercício das suas funções, devem ter uma “posição de distanciamento face aos interesses políticos/partidários e não intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral”, não podendo, igualmente, “ exibir símbolos, autocolantes ou outros elementos de propaganda eleitoral”.
“Não podem os titulares de órgãos, funcionários e agentes do Estado, nessa qualidade, intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros”, refere a CNE no mesmo comunicado.
A nota da CNE avisa ainda que caso estas entidades públicas candidatem a qualquer cargo electivo, não podem exercer o cargo que desempenham a partir da data de apresentação formal da candidatura, considerando-se, automaticamente, suspensos das funções que desempenham, sem perda de direitos.
A CNE comunica ainda que as entidades públicas que se candidatam a cargo electivo, não podem, em especial, a partir do 60° dia anterior à data marcada para as eleições - “aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares; realizar cerimonias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração”.
Também não podem “utilizar para efeito de campanha eleitoral as prerrogativas, privilégios, poderes, recursos e facilidades inerentes aos cargos que desempenham”.
“A violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade constitui crime eleitoral e punido com pena de prisão de até 2 anos”, recorda o documento.
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