O novel ministro da Cultura iniciou, esta segunda-feira, a sua actividade governativa com uma visita simbólica ao Berço da Nação e aos seus monumentos históricos. Numa entrevista colectiva, após o encontro com o edil da Ribeira Grande de Santiago, Abraão Vicente catalogou as prioridades do seu ministério: a preservação do património, a regulação dos direitos autorais, a recuperação das infra-estruturas culturais existentes no país e fazer com que os artistas cabo-verdianos atinjam palcos internacionais em condições de dignidade.
De que simbolismo se reveste a escolha da Cidade Velha para dar início à sua actividade governativa?
Escolhi a Cidade Velha e fui recebido pelo edil da Ribeira Grande de Santiago [Manuel de Pina] porque ele é um pouco o cicerone do nosso Património Mundial da Humanidade. A nossa ideia foi mostrar que temos aqui um grande potencial não só cultural, mas também económico e financeiro. Quis saber em que ponto estão a colaboração e a agenda do trabalho conjunto necessário entre o ministério da Cultura e Indústrias Criativas e a Câmara Municipal, mas também saber como poderemos desencravar os projectos que estão engavetados, perceber quais são os nós que é preciso desatar e criar uma parceria de facilitação. Nem o ministério da Cultura, nem Cabo Verde podem dar-se ao luxo de terem um Património da Humanidade dentro do seu território nacional e não fazer uso disso. A nossa primeira reunião acabou por ser longa, também, porque havia muito para falar: tanto a nível da gestão patrimonial, como a nível do segundo plano de gestão que é preciso arrancar e efectivar; o relacionamento entre o governo e a própria Câmara Municipal; o contrato que existe com uma empresa privada e que neste momento impede que muitos projectos avancem, porque uma empresa de direito privado não pode ser obrigada a fazer coisas que não são do seu interesse. Mas que nós, como Estado, temos que defender o Património da Humanidade. Portanto, a Cidade Velha é um sítio simbólico, é aqui que nós começamos como nação. Para mim, como ministro da Cultura, foi quase que uma paragem simbólica para começar essa reorientação do próprio ministério que eu quero que seja mais pragmático, que seja próximo dos projectos, que seja concretizador e que durante o ano toque em vários aspectos. Por isso fiz questão de trazer na minha equipa o actual presidente do Instituto do Património Cultural e o historiador Charles Akibodê, que é um grande conhecedor da história da Cidade Velha, um pouco para trocar impressões e ouvir, ouvir, ouvir… para começar bem.
Com que impressão sai desta visita?
Nós defendemos que os municípios têm que participar na gestão cultural, na programação cultural e na defesa do património. O caso da Cidade Velha é um caso único. É necessário que o município cuide do Património Nacional e da Humanidade, mas, por outro lado, o ministério da Cultura não pode deixar só ao município a responsabilidade de gerir um Património da Humanidade. O que nós vemos aqui é que se trata de um património que não tem toda a sua potencialidade explorada. Um Património da Humanidade é em qualquer parte do mundo uma mais-valia económica, cultural e financeira para o país. E nós vamos fazer da Cidade Velha um sítio de referência, uma plataforma de recepção não só de investimentos, mas também de turistas e um sítio onde os cabo-verdianos podem criar projectos economicamente viáveis para criar mais rendimentos para as famílias.
O que falta?
Falta sistematizar um programa de trabalho, falta colaboração entre as partes, falta sentar à mesa com a Prointur [empresa espano-cabo-verdiana], que detém a gestão de grande parte do património, falta catalogar, falta investir numa maior diplomacia cultural que traga, de facto, investimentos. Cabo Verde não precisa apenas de apoio financeiro dos nossos parceiros internacionais. Precisamos, neste momento, na Cidade Velha, de parceiros técnicos que nos ajudem, em primeiro lugar, a preservar o património imaterial, a preservar o património construído e a fazer o marketing necessário para que nós possamos tirar partido de todo o potencial turístico da Cidade Velha, mas também todo o potencial de investimento.
A sua visita ao nosso Património Mundial significa que o ministério da Cultura vai dar uma atenção especial aos patrimónios de Cabo Verde?
Aos patrimónios. A Cidade Velha é o coração daquilo que é património em Cabo Verde. Começamos aqui, porque temos um sítio histórico reconhecido como Património da Humanidade. Portanto, Cidade Velha não se compara com nenhum outro caso em Cabo Verde. Quando se fala da Cidade Velha, põe-se um ponto, porque não há em Cabo Verde termos de comparação. No entanto, temos também a Cidade do Mindelo, temos a Cidade de São Filipe, temos na ilha do Maio todo um património histórico a recuperar, temos as sinagogas em Santo Antão… Ou seja, Cabo Verde e o ministério da Cultura muitas vezes restringiram-se ao folclore. Não é por acaso que o ministério da Cultura tem no seu organigrama um instituto de investigação e preservação patrimonial. É aí que vamos buscar o suco da nossa actividade governativa: fazer de certa forma com que os técnicos nos guiem pelos melhores caminhos. Mas muitas vezes os melhores caminhos precisam de decisões políticas e eu, como ministro, estou pronto para tomar algumas decisões difíceis, mas necessárias, para que desencravemos o desenvolvimento do nosso legado patrimonial.
Temos também o património imaterial. A candidatura da morna a Património Imaterial da Humanidade…
Um pouco para cortar a sua pergunta. Na passagem de pastas não se falou da candidatura da morna a Património da Humanidade. Isso significa que pode não existir esse dossiê. Hoje [segunda-feira] é o meu primeiro dia efectivo no Palácio do Governo e não existe nenhum dossiê em cima da minha mesa que fale da candidatura da morna a Património da Humanidade. Não lhe posso dizer nada, mas é, de facto, algo a investigar. Mas nós já temos um património e vamos agarrar-nos fielmente a isso e fazer com que não haja nenhuma situação em que a Cidade Velha possa perder o estatuto de património mundial.
E em relação à candidatura do ex-Campo de Concentração do Tarrafal?
Dizem que é candidato, mas na passagem de pastas eu não tive conhecimento de nenhum outro dossiê. Ou seja, a partir do momento que recebi as pastas do ministro cessante teria que ter no meu gabinete pastas com dossiês, com candidaturas, com o estado… e não há. Portanto, neste momento parto do princípio que não há nem candidatura da morna, nem do ex-Campo de Concentração a patrimónios mundiais. Temos apenas a Cidade Velha que já está classificada e vou-me centrar aí.
Uma outra questão: veio a público que a campa de Norberto Tavares está ao abandono. O que diz desta situação?
É lamentável que os artistas cabo-verdianos tenham ainda que esperar pela esmola do Estado para terem a dignidade merecida. É lamentável, e o ministério da Cultura vai tomar pulso da situação e apoiar naquilo que podemos fazer como Estado. É por isso também que uma das nossas prioridades é regulamentar de vez a questão dos direitos autorais. Tendo os seus direitos autorais reconhecidos, nenhum artista terá necessidade de recorrer à comunicação social ou ao Estado para ter uma sepultura condigna. Regulamentando a parte dos direitos autorais – já temos neste momento garantia de acessória técnica por parte de dois países amigos – iremos nos próximos anos começar a cobrança e a distribuição. Lamentavelmente o ponto de partida para eu fazer esta declaração é o estado da campa de Norberto Tavares que merece maior dignidade. Vamos estudar o processo, vamos contactar as famílias e perceber como é que nós podemos ajudar. E muitas vezes não é uma ajuda fora do ministério da Cultura.
O artista plástico Tchalé Figueira disse há uns meses que se lixem todos os ministérios e ministros da Cultura…
Eu respeito o Tchalé. O Tchalé é um livre-pensador e pode dizer o que quiser e quando quiser. Eu tenho uma relação de amizade com o Tchalé Figueira e quem o conhece sabe que ele está em pleno juízo. Ou seja, terá toda a razão da parte dele. Eu como ministro só agradeço que Cabo Verde seja um país que facilite e crie condições para que as pessoas e os artistas se manifestem desta forma. É a sua perspectiva, eu estou na política e obviamente tenho uma perspectiva completamente diferente do meu amigo Tchalé Figueira. O país precisa de pessoas responsáveis e de pessoas que se dediquem à causa do serviço público. Por isso respeito a opinião do Tchalé Figueira e não há sequer espaço para conflitualidades entre as nossas duas opiniões.
O projecto “A Rota do Escravo”, é um instrumento importante para a reconciliação e a diversidade cultural?
Sem dúvida. Temos importantes perspectivas de visitas de importantes personalidades afro-americanas e afro-europeias que querem fazer de Cabo Verde um ponto de referência da sua própria procura existencial. Então vamos criar todas as condições para que “A Rota do Escravo” seja um pretexto para atrair turistas, e seja também um pretexto para descobrirmos e explorarmos melhor as nossas raízes e a nossa história que não pode continuar a ficar apenas pelo folclore de uma mestiçagem que é evidente. Para além disso há uma belíssima história, muitas vezes sangrenta, que é preciso descobrir.
O ministério da Cultura irá conceber especial atenção ao Comité Científico do Projecto “A Rota do Escravo-Resistência, Liberdade e Herança”?
Toda a atenção. Tenho a assessoria de todo um instituto, o IPC, que tem acima de 100 técnicos e vou colocá-los completamente ao serviço da nação para descobrirmos, para investigarmos e para sistematizarmos aquilo que é a nossa história.
O Comité Científico foi instalado em 2015, mas ainda não tem recursos. Que comentário?
É mais um dos problemas dos círculos políticos. O ministério anterior teve a responsabilidade de instalar alguns órgãos e nós teremos a responsabilidade de fazê-los funcionar. É uma corrida de estafeta, mas vamos primeiramente ver a sua missão, porque nós não queremos ver nascer a cada dia uma instituição. Vamos perceber se faz sentido e depois vamos dotá-la dos recursos que forem necessários para cumprir a sua missão.
Que marca gostaria de deixar como ministro da Cultura?
Eu penso deixar a minha marca como ministro e como ministro trato de políticas. Para mim a prioridade é a preservação do património, a regulação dos direitos autorais, a recuperação das infra-estruturas culturais existentes no país que estão praticamente em degradação, ou seja, não estão no seu pleno, e fazer com que os artistas cabo-verdianos atinjam palcos internacionais em condições de dignidade. Significa que o ministério não vai ser uma agência para facilitar passagens ou vistos aos artistas. Nós queremos fazer com que os artistas cheguem aos grandes palcos, aos grandes festivais em condições dignas, porque não é qualquer um que tem condições artísticas para levar a bandeira de Cabo Verde. Vamos ser criteriosos e nesse sentido acho que daqui a cinco anos falaremos. Não vamos adiantar as contas, mas eu espero ter obra para mostrar daqui a cinco anos..
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 752 de 27 de Abril de 2016.
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