Governo admite rever lei da publicidade e a concorrência entre os órgãos públicos e privados

PorExpresso das Ilhas,17 mai 2016 17:11

O ministro que tutela a comunicação social admite rever a lei da publicidade e fazer uma análise séria, rápida e pragmática do modo como os órgãos públicos concorrem com os privados. Abraão Vicente garante já ter instrumentos suficientes para tomar decisões sobre o assunto e que vai submeter a proposta ao Conselho de Ministros.

 

O governante garante, através de uma lei clara de incentivo, fazer com que os órgãos de comunicação social tenham acesso a incentivos por parte do Estado numa óptica de cooperação e não de ajuda. Abraão Vicente garante fazer a “fiscalização necessária” quanto a qualidade do serviço prestado tanto pelo público como pelos privados.

Quanto ao equilíbrio entre os órgãos público e privados, o governante entende que o Estado, nos últimos 15 anos, deixou com que a RTC crescesse “demasiado” no sentido de abarcar aquilo que deveria ser o campo de crescimento do sector privado. Abraão Vicente refere-se ao mercado publicitário e promete criar todas as condições legais e mexer na lei da publicidade no sentido de deixar que os órgãos privados careçam e que consumam a parte que devem consumir no mercado publicitário.

“Não é uma solução fácil porque temos problemas estruturais na RTCI ligados ao número de trabalhadores, ao funcionamento da própria máquina interna. É preciso fazer um redesenho daquilo que é o serviço público de qualidade, os investimentos que são necessários e a relação com a entidade reguladora”, afirma.

Por ouro lado, a tutela da comunicação social lembra que as empresas apostam nos órgãos com maior visibilidade e que o investimento na qualidade é importante para chamar a atenção das grandes empresas de publicidade.

Quanto a fusão da Rádio e Televisão pública com a Inforpress, pelo anterior governo, Abraão Vicente afirma que a sua continuidade ou não está em cima da mesa.

“Porque tanto na cidade da Praia onde há o centro, como no Mindelo, as reclamações são imensas. E os jornalistas ou os técnicos ligados a Inforpress reclamam da secundarização da própria Inforpress. E pelo que eu tenho percebido, os órgãos privados também reclamam uma agência verdadeiramente independente”, explica.

O ministro que tutela a comunicação social visitou hoje os órgãos públicos e privados de São Vicente.

 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,17 mai 2016 17:11

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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